GFIP/SEFIP do Produtor Rural – Enquadramento Tributário

Até dezembro de 2017 a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) estava preparada para o envio das informações em um único arquivo, porém com a alteração da alíquota do imposto de contribuição da receita bruta procedente da comercialização vinda do produtor rural “FUNRURAL”, conforme Art. 14, 40, I, Lei 13.606/2018, passou a ser necessário o envio de forma separada nas seguintes situações:

Comercialização entre produtores pessoas física – quem recolhe é o produtor rural pessoa física VENDEDOR;

Comercialização do produtor rural pessoa física a varejo – quem recolhe é o produtor rural pessoa física VENDEDOR;

Comercialização para adquirente pessoa jurídica – quem recolhe é a pessoa jurídica adquirente da produção do produtor rural pessoa física.

ATÉ DEZEMBRO DE 2017

BASE LEGAL	TÍTULO	ALÍQUOTA
Art. 25, I, Lei nº 8.212/91	“FUNRURAL”	2,0%
Art. 25, II, Lei nº 8.212/91	RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO	0,1%
Art. 3, Lei nº 10.256/2001	SENAR	0,2%
	TOTAL	2,3%

A Partir de 1º Janeiro de 2018

(*Art.14, 40, I, Lei nº 13.206/2018)

BASE LEGAL	TÍTULO	ALÍQUOTA
*Art. 25, I, Lei nº 8.212/91	“FUNRURAL”	1,2%
Art. 25, II, Lei nº 8.212/91	RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO	0,1%
Art. 3, Lei nº 10.256/2001	SENAR	0,2%
	TOTAL	1,5%

1. PRODUTOR RURAL: GFIP MENSAL

MODALIDADE, informe a modalidade conforme desejado

2. PRODUTOR RURAL: GFIP COMERCIALIZAÇÃO
- Compensação

Uma vez que a SEFIP não foi atualizada conforme a nova tabela de alíquotas, a mesma calcula com a alíquota de 2,3% da comercialização, desta forma, a empresa precisa ajustar para recolher 1,5% de comercialização, no campo de compensação da SEFIP.

Exemplo:

NF de R$ 2.000,00

Alíquota de 1,5% = R$ 30,00

Alíquota de 0,8% compensação = R$ 16,00

Para o preenchimento da GFIP/SEFIP, o contribuinte deverá observar as instruções constantes do Ato Declaratório Executivo Codac nº 6, de 04/05/2018 da Receita Federal do Brasil – RFB.

Outras informações sobre o preenchimento da SEFIP/GFIP poderão ser consultadas no Manual da GFIP 8.4 e no Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Área Rural e do SENAR.