Imposto de renda: dívidas passam a ser parceladas pelo e-CAC

Os débitos de IRPF deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado e devem ser feitos unicamente pelo e-CAC.

A partir desta terça-feira (29), contribuintes devem parcelar suas dívidas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física diretamente pelo e-CAC.

Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as dívidas do imposto. Agora, eles aparecerão somente na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”, disponível no e-CAC.

Como parcelar dívida de IRPF

Para parcelar os débitos de imposto de renda, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

Acessar o e-CAC com sua conta gov.br ou código de acesso;
Selecionar a seção Pagamentos e Parcelamentos
Clicar em Parcelamento – Solicitar e acompanhar.

Códigos de parcelamento

A Receita Federal informou que também realizou a migração dos códigos de receita para o e-CAC. Confira:

Código	Descrição
0190	Carnê Leão
0211	IRPF – Declaração de Ajuste Anual, Declaração de Saída Definitiva do País e Declaração Final de Espólio
0246	IRPF – Complementação Mensal
0641	Juros IRPF
1054	IRPF – Devolução Restituição Indevida – Tributário
2137	Multa IRPF Devolução de Restituição Indevida
2904	IRPF – Lançamento de Ofício
3018	Multa de Ofício – IRPF
3114	Juros Lançamento de Ofício – IRPF
3244	Multa – IRPF
4600	IRPF – Ganhos de Capital na Alienação de Bens Duráveis
6015	IRPF – Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa
6352	Multa Isolada – IRPF (art. 43 L.9430)
6555	Juros IRPF (art. L.9430)
8523	IRPF – Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos e nas Liquidações e Resgates de Aplicações Financeiras
8960	IRPF – Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie – IN SRF 118/2020
9030	Juros IRPF – Devolução de Restituição Indevida