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Fator Acidentário de Prevenção

Mudança no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2016

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Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Criado em 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, que até este ano de 2015, o FAP foi divulgado por empresa (raiz de CNPJ).

A partir de 2016, será calculado por estabelecimento empresarial, ou seja, uma empresa com 10 estabelecimentos terá o FAP calculado para cada um deles e não mais por CNPJ raiz.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional,  não é aplicada a contribuição do FAP .

A mudança no FAP foi anunciada, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Quer entender melhor sobre a Mudança no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), entre em contato com a equipe TBS e saiba mais detalhes.

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