Nota Técnica nº 20/2020 – eSocial

Nota Técnica nº 20/2020 – eSocial

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Divulgada Nota Técnica nº 20/2020 do eSocial, que tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade (inconstitucionalidade da incidência desse na base de cálculo para o recolhimento do INSS) e da correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.

Íntegra da referida Nota Técnica (clique aqui)

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Fonte: eSocial
Data: 01.12.2020
Acesso: 03.12.2020

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