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Obrigações acessórias: como manter a saúde do seu negócio

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Os impostos são uma das principais preocupações dos empreendedores. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, necessitando de cuidados que vão além dos tributos, isto é, existem outras tarefas primordiais que integram as rotinas tributárias — as obrigações acessórias, você sabe o que é isso?

Elas são caracterizadas pelas declarações das obrigações principais, ou seja, é por meio delas que o governo verifica se o imposto pago está corretamente calculado, conforme as informações prestadas nas declarações.

Neste post, você encontrará as principais informações sobre as obrigações acessórias e qual a importância delas para as empresas.

Aprecie a leitura e confira!

Qual a importância das obrigações acessórias?

A premissa para entender as obrigações acessórias é identificar a ligação que elas têm com as obrigações principais. Contudo, são independentes, pois mesmo quando a empresa não é obrigada a uma obrigação principal, a declaração das obrigações acessórias deve ser realizada.

Um exemplo muito comum desse caso são organizações isentas de determinados impostos, ainda assim elas precisam enviar mensalmente a declaração.

É nas declarações acessórias que o fisco identifica as receitas e despesas das empresas, os impostos retidos e pagos. Logo, é por meio delas que é feito o cruzamento das informações. 

Nas obrigações acessórias deve ser informado o valor pago e suas retenções, dessa maneira a Receita Federal cruza com as informações prestadas pelo segundo contribuinte, que no momento do pagamento da nota se favoreceu desses impostos retidos, e pagará o imposto devido na apuração dos seus impostos.

Todas essas informações possuem relação e devem cruzar exatamente. Em casos de números divergentes, o órgão responsável identifica as irregularidades e notifica as partes.

Quais os cuidados que se deve tomar com as obrigações acessórias?

Com esses esclarecimentos, a preocupação se tornou maior, pois, cumprir com as obrigações principais, ou seja, pagar os impostos, não é o final do sistema, ainda há uma continuidade a ser realizada que é: arcar com as obrigações acessórias, elas englobam o preenchimento correto dos dados e entrega dentro dos prazos estabelecidos.

Nesse sentido, cada vez mais se nota a importância de uma consultoria que organize e planeje os prazos e a apresentação das informações para uma entrega correta das obrigações acessórias, evitando informações incorretas ou inconsistentes. Além disso, é claro, ela será a responsável por acompanhar e revisar bases de cálculos e apurações, para que os impostos sejam arrecadados de forma correta.

Isso se deve, pois, a não entrega ou entrega incorreta de informações acarreta prejuízos que afetam diretamente o caixa da empresa. Logo, se seu negócio for autuado e não ter uma reserva de emergência, certamente, as consequências nesse caso podem prejudicar seu fluxo de caixa.

Dessa maneira, o primeiro cuidado que se deve ter é estar constantemente se atualizando com as exigências tributárias, uma vez que as alterações fiscais geram mudanças nos regimes tributários e, consequentemente, criam novos aspectos para as obrigações acessórias.

O segundo desafio é entender os dados para que eles sejam gerados em seu sistema de forma correta, quer dizer, antes da entrega, com um bom entendimento do assunto, o profissional conseguirá analisar se as informações a serem entregues estão corretas e coerentes.

E, por último, mas não menos importante, se planejar. De nada adianta você ter todas as informações, preencher todos os campos e perder o prazo de entrega, uma organização efetiva quanto aos prazos é essencial.

Quais as consequências de erros nas obrigações acessórias?

Quando realizadas de forma correta, a principal consequência das obrigações acessórias é o “nome limpo” com a Receita Federal e demais esferas governamentais. Isto contribui para a emissão das certidões negativas. Vale lembrar que as certidões são um dos principais documentos solicitados por bancos para avaliar a situação da empresa. 

Já quando há erros ou não entrega, a consequência principal são as multas, o que afeta diretamente as finanças das empresas. Em certas situações de entregas com dados incorretos, a multa pode oscilar em porcentagens conforme a modalidade empresarial e receita bruta da empresa.

Agora que você sabe a importância que as obrigações acessórias têm nas empresas e como é necessário estar atento aos prazos e às informações, assine nossa newsletter e receba mais conteúdo diretamente no seu e-mail.

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