Por Leandra Peres e Carolina Oms

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei que altera as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Formalmente, a proposta facilita a liberação de emendas parlamentares, mas na prática ela poderá servir também para reduzir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB prevista para 2015.

O projeto de lei permite que o governo cumpra o valor mínimo gastos com emendas parlamentares obrigatórias usando verbas que tenham sido empenhadas antes de 2014. Na LDO original, apenas as emendas que não foram pagas em 2014 poderiam ser liberadas este ano.

A alteração foi uma exigência do Congresso para votar as medidas de ajuste fiscal. O governo cedeu e os parlamentares agora terão mais obras que poderão ser liberadas por meio do Orçamento impositivo.

A discussão do superávit primário terá que ser feita por uma emenda ao projeto da LDO. O Congresso não pode fazer mudanças nas leis orçamentárias porque esta é uma prerrogativa do Executivo. Mas a partir do momento em que há uma iniciativa da presidente tratando de mudanças na LDO deste ano, o Congresso poderá apresentar emendas e reduzir a meta do primário.

No ano passado, por exemplo, o governo mandou um projeto para o Congresso em que fixava o superávit de 2014 em R$ 10 bilhões. Durante a tramitação, o relator, senador Romero Jucá (PMDB­RR), permitiu que o governo tivesse, na verdade, um déficit primário.

A discussão sobre a mudança da meta por meio deste projeto, no entanto, não é consenso. NO governo há quem argumente que Jucá só pode alterar a meta de superávit em 2014 porque o projeto do governo tratava diretamente deste assunto, o que não ocorre com a proposta enviada esta semana. A decisão dependerá muito mais de negociações políticas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que ainda é cedo para tratar de uma revisão do superávit pois ainda acredita que poderá contar com receitas extraordinárias.

Ao mesmo tempo, o governo deu indicações de que pretende deixar que o Congresso faça o ajuste na meta. Jucá já disse que pretende propor uma meta de 0,6% do PIB este ano, de 1,5% do PIB para 2016 e apenas em 2017 chegaria a 2% do PIB.

O ministro Levy, segundo integrantes do governo, considera o percentual de 0,6% do PIB muito baixo e quer que a discussão seja adiada ao máximo para que ele possa ter maior clareza das receitas que ainda conseguirá levantar até o final do ano.

O governo tem até o fim de julho para fazer uma nova avaliação de receitas e despesas, que server como base para um decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de novos cortes nos gastos para cumprir a meta fiscal.

Fonte: Valor Econômico
Acesso: 26 Jun. 2015