Prorrogado prazos para acordos de suspensão e redução de jornada

Prorrogado prazos para acordos de suspensão e redução de jornada

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Medida que visa a preservar emprego e renda foi editada em abril e já havia sido prorrogada anteriormente.

Foi publicado na última segunda-feira (24) o Decreto nº 10.470, de 24/08/2020, que prorroga, mais uma vez, os prazos para os empregadores fazerem acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Conversão da MP 936/2020).

O prazo de prorrogação, para ambas as modalidades, foi prorrogado em mais 60 dias totalizando um limite máximo de 180 dias.

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Lembrando que os prazos são cumulativos independentemente da modalidade, ou seja, caso tenha sido feito acordo de 120 dias de redução de jornada e salários só poderá ser feito acordo para mais 60 dias, seja de suspensão de contrato ou de nova redução de jornada e salários.

Os procedimentos para informação da suspensão e redução de jornada e salários permanecem os mesmos (ver o passo a passo).

Fonte: eSocial
Data: 24 de agosto de 2020
Acesso: 27 de agosto de 2020

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