Publicada Nota Orientativa nº 12/2018, sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador

Publicada Nota Orientativa nº 12/2018, sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador

Por |

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota Orientativa 12/2018 do eSocial, com orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador.

Veja a íntegra a seguir:

Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador”

Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita Federal do Brasil. O CPF, contudo, é utilizado pelo eSocial como o principal identificador do trabalhador e com base nele são aplicadas inúmeras regras e validações, portanto, qualquer solução para a situação de fato – alteração de CPF – tem que levar em consideração que: o CPF é chave, e é necessária a vinculação entre o CPF antigo e o novo. Por esta razão, apesar de tratar-se de um dado pessoal do trabalhador, essa alteração não pode ser feita através de um evento S-2205 – Alteração de dados Cadastrais.

Assim, para evitar que o empregador tenha que excluir e reenviar com o novo CPF todos os eventos do empregado/TSVE, foi criado um procedimento especial para tratar esses casos excepcionais de alteração de número de CPF, baseado no envio de um evento de S-2299 – Desligamento seguido de um novo evento de S-2200 – Admissão, nos moldes do procedimento já utilizado para o empregado que é transferido entre empresas de um mesmo grupo econômico ou no caso de sucessão de empregadores.

Como é sabido, uma empresa que transfere um empregado de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico, deve enviar ao eSocial um evento S-2299 com motivo 11 – “Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial (…)” e, em seguida, deve enviar o evento S-2200 na empresa que está recebendo o trabalhador, com o campo {tpAdmissao} igual a 2 – “Transferência de empresa do mesmo grupo econômico”, mantendo a data da admissão inicial e informando a data da transferência.

Nesse caso, o contrato de trabalho não sofre qualquer alteração, afinal, as empresas que formam um grupo econômico são consideradas um empregador único e o que ocorre no sistema é apenas a alteração do número de identificação do empregador.

A mesma lógica foi aplicada para a mudança do número de identificação do trabalhador, ou seja, quando o CPF de um trabalhador é alterado, o empregador que quiser evitar o trabalho de excluir todas as informações enviadas com o CPF antigo e reenviá-las com o novo CPF, deve executar procedimento análogo ao da transferência de empregados entre empresas, ou seja, deve executar os seguintes passos:

Powered by Rock Convert

1 – Enviar evento de S-2299 – Desligamento com o motivo 36 – “Mudança de CPF”, indicando no campo {novoCPF} o novo número de inscrição do empregado;

2 – Em seguida, deve enviar evento S-2200 – Admissão, com o campo {tpAdmissao} preenchido com o valor 6 – “Mudança de CPF”, mantendo a data de admissão original do trabalhador. Deve, ainda, preencher o grupo {mudancaCPF} com os números de CPF e matrícula anteriores e com a data em que houve a alteração. O eSocial não permite que uma matrícula seja reaproveitada, portanto, quando o CPF é alterado, nova matrícula deve ser atribuída ao trabalhador.

Da mesma forma como ocorre na transferência de empregados, apesar de existir um novo evento de admissão (S-2200), o vínculo contratual do trabalhador não é alterado, sendo considerado desde a data de admissão original e transpassando a data de transferência ou mudança de CPF.

Assim, caso haja uma alteração contratual, por exemplo, com data de efeito anterior a data de mudança de CPF, o sistema recepcionará normalmente o evento, desde que essa data de efeito seja posterior a sua admissão. Bem como qualquer informação de pagamento retroativo, informada no grupo {remunPerAnt}, pode indicar período de referência {perRef} anterior a mudança de CPF, desde que a competência seja igual ou posterior a sua admissão.

Ressalte-se que os eventos extemporâneos referentes ao período anterior à mudança de CPF devem ser enviados com o CPF antigo do trabalhador.

É importante frisar que, como o vínculo/contrato não sofre alteração com a mudança do CPF, todas as informações cadastrais e contratuais do novo evento S-2200 devem ser idênticas àquelas vigentes no contrato anterior, exceto a matrícula. O sistema realizará validações para garantir que a data de admissão e opção de FGTS, que a categoria do trabalhador e que o tipo de regime de trabalho e de previdência sejam mantidos idênticos. O sistema também realizará validação para garantir que o evento de admissão por mudança de CPF seja enviado no dia imediatamente seguinte ao evento de desligamento pelo mesmo motivo.

O mesmo procedimento descrito nesta nota também se aplica para TSVE – Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego nos eventos S-2300 e S-2399. O evento S-2399 deve ser enviado com o campo {mtvDesligTSV} igual a 7 – “Mudança de CPF” e a informação do novo CPF preenchida no grupo {mudancaCPF}. O novo evento S-2300 deve ser enviado no dia imediatamente seguinte com o grupo {mudancaCPF} preenchido, desta vez com os dados do CPF anterior. Os seguintes campos do novo evento S-2300 devem ser idênticos aos existentes no RET: {codCateg}, {dtInicio}, {dtOpcFGTS} e todos dos grupos {infoDirigenteSindical} e {infoTrabCedido}.

O procedimento descrito nessa nota técnica estará disponível a partir de 21 de janeiro de 2019, com a entrada em produção da versão 2.5 do leiaute do eSocial.”

Fonte: Editorial IOB
Data: 14 de novembro de 2018
Acesso: 19 de novembro de 2018

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Powered by Rock Convert

Participe da discussão

  1. Avatar
  2. Avatar
  3. Avatar
  4. Avatar
  5. Avatar
  6. Avatar

125 comentários

  1. I am the business owner of JustCBD label (justcbdstore.com) and I’m presently seeking to grow my wholesale side of company. It would be great if someone at targetdomain can help me ! I considered that the best way to do this would be to talk to vape companies and cbd stores. I was really hoping if anybody could suggest a reliable web-site where I can purchase CBD Shops Business Mailing List I am currently checking out creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Not sure which one would be the very best solution and would appreciate any support on this. Or would it be easier for me to scrape my own leads? Ideas?

  2. Having read this I believed it was extremely enlightening. I appreciate you taking the time and effort to put this information together. I once again find myself spending a significant amount of time both reading and commenting. But so what, it was still worthwhile!

  3. Hello, I do believe your site may be having browser compatibility problems. Whenever I look at your site in Safari, it looks fine however when opening in IE, it has some overlapping issues. I merely wanted to provide you with a quick heads up! Apart from that, great website!

  4. Having read this I thought it was very informative. I appreciate you taking the time and effort to put this informative article together. I once again find myself personally spending a lot of time both reading and commenting. But so what, it was still worthwhile!

  5. You’re so interesting! I don’t believe I have read something like this before. So good to find someone with genuine thoughts on this topic. Seriously.. thanks for starting this up. This site is one thing that is required on the web, someone with a bit of originality!

  6. Achieving your fitness goal does not need a certified personal trainer or an expensive gym memberships, it’s not hard to exercise at home. It’s easy to go down a training and fitness rabbit hole, however, when you are looking for the best home exercise equipment to outfit your personal home gym.

  7. A motivating discussion is definitely worth comment. I do believe that you should publish more on this topic, it may not be a taboo subject but usually folks don’t speak about such subjects. To the next! All the best!!

  8. Can I simply say what a relief to find a person that genuinely understands what they are talking about on the web. You certainly realize how to bring a problem to light and make it important. A lot more people must read this and understand this side of your story. I was surprised you aren’t more popular given that you surely possess the gift.

  9. We tested coffee makers for the water temperature during the brew cycle and the brewing time as well as the temperature of the coffee at the end of brewing and during the keep warm cycle. In addition, we evaluated each brewer’s ease of use, including how easy it was to read and use the controls, access the water tank and brew basket, read the markings on the tank and carafe, whether or not it had automatic keep warm and shut off cycles, and the ease of cleaning the carafe.

  10. Hi there! This blog post couldn’t be written much better! Looking through this article reminds me of my previous roommate! He always kept talking about this. I’ll send this information to him. Fairly certain he’s going to have a good read. Many thanks for sharing!

  11. Next time I read a blog, I hope that it doesn’t fail me as much as this one. I mean, Yes, it was my choice to read through, nonetheless I truly thought you’d have something interesting to talk about. All I hear is a bunch of moaning about something you could possibly fix if you weren’t too busy seeking attention.

  12. Oh my goodness! Awesome article dude! Thank you so much, However I am experiencing troubles with your RSS. I don’t know the reason why I am unable to subscribe to it. Is there anybody else having the same RSS problems? Anybody who knows the solution will you kindly respond? Thanx!!

  13. Oh my goodness! Impressive article dude! Thanks, However I am going through difficulties with your RSS. I don’t understand why I cannot subscribe to it. Is there anybody having similar RSS problems? Anyone that knows the answer will you kindly respond? Thanks!!

  14. Hi there! This blog post couldn’t be written much better! Looking at this article reminds me of my previous roommate! He constantly kept preaching about this. I am going to forward this information to him. Fairly certain he’ll have a very good read. Thank you for sharing!

  15. You are so cool! I don’t suppose I’ve read a single thing like that before. So good to discover another person with genuine thoughts on this subject matter. Really.. many thanks for starting this up. This site is one thing that is needed on the web, someone with a little originality!

  16. Hello there! I could have sworn I’ve visited this web site before but after looking at many of the articles I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m certainly pleased I found it and I’ll be book-marking it and checking back regularly!

  17. The next time I read a blog, I hope that it doesn’t fail me as much as this one. After all, I know it was my choice to read, nonetheless I actually thought you would have something interesting to say. All I hear is a bunch of crying about something you can fix if you weren’t too busy searching for attention.

  18. Oh my goodness! Incredible article dude! Many thanks, However I am having issues with your RSS. I don’t know the reason why I am unable to join it. Is there anyone else getting identical RSS issues? Anyone who knows the solution can you kindly respond? Thanx!!

  19. This is the perfect website for anybody who hopes to understand this topic. You understand so much its almost hard to argue with you (not that I really will need to…HaHa). You certainly put a fresh spin on a topic that’s been discussed for decades. Great stuff, just wonderful!

  20. I seriously love your website.. Pleasant colors & theme. Did you create this web site yourself? Please reply back as I’m looking to create my very own website and want to find out where you got this from or what the theme is called. Appreciate it!

  21. I blog often and I genuinely thank you for your content. The article has truly peaked my interest. I’m going to book mark your blog and keep checking for new information about once a week. I subscribed to your Feed too.

  22. You’re so interesting! I don’t think I’ve read anything like that before. So nice to discover somebody with a few original thoughts on this subject. Seriously.. thank you for starting this up. This website is one thing that is needed on the internet, someone with a little originality!

  23. When I originally commented I seem to have clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on whenever a comment is added I recieve 4 emails with the exact same comment. There has to be a way you are able to remove me from that service? Cheers!

  24. Nice post. I learn something totally new and challenging on sites I stumbleupon everyday. It’s always helpful to read through articles from other writers and practice a little something from their web sites.

  25. Oh my goodness! Incredible article dude! Thanks, However I am experiencing problems with your RSS. I don’t understand why I am unable to subscribe to it. Is there anybody having the same RSS problems? Anybody who knows the answer will you kindly respond? Thanx!!

  26. Hi, I do think this is a great blog. I stumbledupon it 😉 I may return yet again since I saved as a favorite it. Money and freedom is the greatest way to change, may you be rich and continue to help others.

  27. I was extremely pleased to uncover this site. I wanted to thank you for ones time for this wonderful read!! I definitely appreciated every bit of it and I have you bookmarked to check out new information in your website.

  28. I was pretty pleased to discover this site. I wanted to thank you for ones time for this particularly wonderful read!! I definitely enjoyed every part of it and i also have you book marked to look at new stuff on your web site.

  29. The next time I read a blog, Hopefully it doesn’t disappoint me just as much as this one. I mean, I know it was my choice to read, however I genuinely thought you would have something helpful to talk about. All I hear is a bunch of whining about something that you could possibly fix if you weren’t too busy seeking attention.

  30. I’d like to thank you for the efforts you have put in writing this site. I’m hoping to view the same high-grade content from you later on as well. In truth, your creative writing abilities has inspired me to get my very own site now 😉

  31. What i don’t understood is actually how you are now not really a lot more smartly-liked than you may be right now. You’re very intelligent. You realize thus considerably in terms of this topic, produced me in my opinion imagine it from a lot of various angles. Its like women and men don’t seem to be involved except it is one thing to accomplish with Girl gaga! Your own stuffs excellent. All the time deal with it up!|

  32. What’s Going down i’m new to this, I stumbled upon this I have found It positively useful and it has helped me out loads. I’m hoping to give a contribution & assist different users like its helped me. Good job.|

  33. I’m impressed, I must say. Rarely do I come across a blog that’s equally educative and amusing, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The problem is an issue that too few folks are speaking intelligently about. I’m very happy I stumbled across this in my hunt for something regarding this.

  34. I’d like to thank you for the efforts you have put in writing this site. I’m hoping to see the same high-grade content by you in the future as well. In fact, your creative writing abilities has inspired me to get my own website now 😉

  35. I’m impressed, I have to admit. Rarely do I encounter a blog that’s equally educative and engaging, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The problem is something too few folks are speaking intelligently about. I am very happy I stumbled across this during my hunt for something regarding this.

  36. I was very happy to discover this website. I need to to thank you for your time for this particularly fantastic read!! I definitely loved every little bit of it and I have you saved to fav to check out new stuff in your website.|

  37. I’m impressed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both educative and amusing, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The problem is an issue that not enough folks are speaking intelligently about. I’m very happy that I stumbled across this in my search for something relating to this.

  38. May I simply say what a comfort to uncover somebody that truly knows what they are talking about over the internet. You definitely realize how to bring an issue to light and make it important. More and more people ought to check this out and understand this side of your story. I was surprised that you are not more popular since you definitely have the gift.

  39. I’m impressed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both equally educative and engaging, and let me tell you, you have hit the nail on the head. The issue is something that not enough men and women are speaking intelligently about. I am very happy that I found this during my search for something relating to this.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by