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Quais são as obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa?

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Os empresários precisam recolher periodicamente impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas conforme as folhas de pagamentos dos seus funcionários. Emitir holerites, programar férias, calcular horas extras e fechar os salários são exemplos de atividades que fazem parte da rotina do departamento de pessoal. Elas não podem ser ignoradas, pois o seu esquecimento traz consequências negativas aos empreendimentos. 

Os contratos de trabalho exigem do empregador remuneração e outros direitos dos trabalhadores em troca de sua mão de obra. Aqui, vamos explicar quais são as principais obrigações trabalhistas e previdenciárias mensais de uma empresa e abordar a importância do conhecimento delas. Por outro lado, vamos fornecer detalhes sobre FGTS, INSS, IRRF, CAGED, pagamento, GPS e vale transporte.

Deseja compreender melhor as obrigações trabalhistas e previdenciárias? Continue a leitura deste artigo!

O que são obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa?

As obrigações trabalhistas e previdenciárias mensais de uma empresa são os deveres que os empreendedores têm com o governo, que são decorrentes da contratação de empregados. Elas garantem o pagamento do seguro-desemprego, as férias anuais de 30 dias, a aposentadoria, as verbas rescisórias, o auxílio-maternidade, o salário-família etc.

Qual é a importância de conhecer as obrigações trabalhistas e previdenciárias?

As contribuições devem ser recolhidas por quem contrata colaboradores, para garantir que os empreendimentos estejam atuando conforme as leis vigentes. O envio das informações corretas ao Fisco é uma obrigação exclusiva dos empregadores, e deixar de cumprir em dia as obrigações previdenciárias e trabalhistas pode gerar prejuízos financeiros em virtude do ajuizamento de processos judiciais por empregados demitidos.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um valor que precisa ser depositado no dia 7 de todos os meses, no percentual de 8% do salário bruto dos colaboradores. Se houver atraso por parte dos empregadores, a empresa pode receber multa. Além do mais, a cada ano trabalhado, o empregado recebe férias remuneradas e mais o 13º salário.

INSS

A contribuição previdenciária tem como base de cálculo a faixa salarial do empregado e é paga até o vigésimo dia de cada mês. Vale destacar que as alíquotas são mantidas atualizadas no site da Previdência Social, enquanto os prazos ou compensações variam de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

ECF e ECD

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte vem descontado na folha de pagamento dos empregados, já que a empresa faz o seu recolhimento até o dia 20 do mês. Esse tributo também tem alíquota variável conforme o salário bruto dos trabalhadores. Portanto, os valores são periodicamente atualizados no sítio da Receita Federal do Brasil

CAGED

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados precisa ser enviado ao Ministério da Economia mensalmente, até o 7º dia de cada período. É uma lista que contém os dados dos trabalhadores registrados, que foram contratados ou demitidos no período antecedente. O procedimento exige o uso de certificado padrão ICP Brasil.

Pagamento

Os pagamentos aos funcionários são realizados até o 5º dia útil de cada mês, com folha que geralmente é emitida pelo departamento de pessoal. Os valores podem ser entregues em mãos, mas a maioria dos empregadores prefere fazer o depósito em conta bancária e depois colher a assinatura dos empregados nos contracheques.

GPS

A Guia de Previdência Social é transmitida pelos empregadores à Previdência Social até o 10º dia do mês para informar dados previdenciários e o recolhimento do FGTS. As empresas enviam cópia do documento ao sindicato da categoria dos colaboradores, já que a entidade protege os seus direitos.

Vale-transporte

Os empregadores fornecem o vale-transporte após verificar o endereço do empregado e calcular o valor necessário para cobrir as despesas de deslocamento. Os próprios colaboradores informam à empresa a respeito dos meios de transporte que estão disponíveis logo que são contratados.

Enfim, essas são apenas algumas das obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa! É importante contar com uma consultoria especializada para manter tudo dentro das exigências legais. A TBS Consultoria é a melhor solução para o seu empreendimento, visto que se dedica com exclusividade a esses assuntos, além de oferecer outsourcing fiscal e contábil!

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