Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E

Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E

Por |

Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo

Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado.

Nas bases dessa reformulação está a implantação de conceitos como transparência e disponibilidade de informações, a eficiência processual, a coordenação e a harmonização da atuação dos órgãos de governo e a gestão de riscos. Ele materializa a implantação do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio – OMC, tendo como direcionadores os princípios da Revised Kyoto Convention (RKC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O objetivo é reduzir em 40% o tempo necessário para a liberação de mercadorias, o que deverá aumentar os fluxos de comércio exterior em 6 a 7% ao ano, de acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Tendo concluído a migração de 100% das operações para o Portal, o Novo Processo de Exportação é a mudança mais importante implementada até o momento. O resultado superou as expectativas. O tempo médio de liberação da carga caiu de 13 para 7 dias, superando a meta estabelecida para o projeto, que foi de 8 dias.

O benefício gerado para a sociedade vai além da redução de tempo. De acordo com estudo internacional referência no tema (Hummels, David., Time as a Trade Barrier, 2011), a cada dia reduzido no processo, a economia potencial gerada atinge 0,8% do valor das mercadorias. Considerando os 6 dias de redução e o total exportado pelo Brasil em 2018 (USD 239,5 bilhões), o potencial retorno para a sociedade gerada pela implantação do projeto supera USD 11,5 bilhões, ou mais de R$ 40 bilhões.

Um dos pilares do Portal Único e do Novo Processo de Exportações é a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros. Nessa linha, todos os documentos necessários (DE Grande Porte, DE Web, DSE e RE) para o processamento das exportações foram substituídos por um único documento: a Declaração Única de Exportação (DU-E). Como resultado, eliminou-se a redundância na prestação de informações. A redução atingida foi de 85% na quantidade de documentos necessários para o processamento das exportações, comparando-se os meses de dezembro de 2017 (antigo processo) com dezembro de 2018 (novo processo): de 875 mil documentos para 135 mil.

Essa redução veio acompanhada de outra significativa simplificação: a sensível redução na quantidade de informações a serem prestadas pelo exportador ao Estado. Com o novo processo, atingiu-se uma redução de 60% na necessidade de informações prestadas, contribuindo, portanto, para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da competitividade das empresas.

Com o objetivo de facilitar e instruir os exportadores na utilização do novo processo, a Receita Federal disponibiliza aos interessados e às autoridades aduaneiras nova versão totalmente reestruturada e ampliada do Manual de Exportação via DU-E em seu site na Internet.

Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos desejados. Encontrará, por exemplo, orientações como:

Powered by Rock Convert

Elaboração da DU-E (passo a passo)

Instrução da DU-E

Retificação da DU-E

Recepção da Carga

Unitização e Consolidação da Carga

Trânsito Aduaneiro

Manifestação dos Dados de Embarque

Embarque Antecipado

Despacho a Posteriori

  • No manual aduaneiro ainda é possível ao usuário localizar os assuntos pelo fluxo das operações. Assim, o exportador, o transportador, o depositário ou mesmo o servidor aduaneiro pode localizar diretamente os assuntos que têm relação com as atividades que exercem:

Fonte: Receita Federal
Data: 28 de junho de 2019
Acesso: 05 de julho de 2019

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Powered by Rock Convert

Participe da discussão

  1. Avatar
  2. Avatar
  3. Avatar
  4. Avatar
  5. Avatar
  6. Avatar

222 comentários

  1. I am the co-founder of JustCBD Store brand (justcbdstore.com) and I’m presently aiming to grow my wholesale side of company. I really hope that someone at targetdomain can help me 🙂 I thought that the very best way to accomplish this would be to talk to vape companies and cbd stores. I was hoping if anybody could recommend a qualified web site where I can get CBD Shops Sales Leads I am presently reviewing creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Not sure which one would be the most ideal option and would appreciate any assistance on this. Or would it be much simpler for me to scrape my own leads? Suggestions?

  2. This is the perfect webpage for anyone who wants to understand this topic. You realize so much its almost hard to argue with you (not that I personally will need to…HaHa). You certainly put a fresh spin on a topic which has been discussed for years. Wonderful stuff, just wonderful!

  3. After going over a few of the articles on your website, I really like your technique of writing a blog. I saved it to my bookmark webpage list and will be checking back in the near future. Take a look at my website too and let me know how you feel.

  4. Hello there! This post could not be written any better! Reading through this article reminds me of my previous roommate! He continually kept talking about this. I most certainly will forward this post to him. Fairly certain he’s going to have a very good read. Many thanks for sharing!

  5. Hello! I could have sworn I’ve visited this website before but after browsing through a few of the articles I realized it’s new to me. Anyhow, I’m certainly pleased I came across it and I’ll be book-marking it and checking back regularly!

  6. Right here is the perfect site for anybody who wishes to understand this topic. You understand a whole lot its almost tough to argue with you (not that I actually will need to…HaHa). You definitely put a brand new spin on a subject that has been written about for many years. Great stuff, just great!

  7. Aw, this was an exceptionally nice post. Taking the time and actual effort to generate a top notch article… but what can I say… I procrastinate a lot and don’t manage to get anything done.

  8. I blog frequently and I truly appreciate your content. The article has really peaked my interest. I’m going to bookmark your blog and keep checking for new details about once per week. I opted in for your Feed too.

  9. I must thank you for the efforts you have put in writing this website. I’m hoping to check out the same high-grade content from you in the future as well. In truth, your creative writing abilities has encouraged me to get my very own website now 😉

  10. I blog quite often and I seriously thank you for your content. This great article has really peaked my interest. I will take a note of your blog and keep checking for new information about once a week. I opted in for your RSS feed as well.

  11. Aw, this was an incredibly nice post. Taking a few minutes and actual effort to generate a great article… but what can I say… I put things off a whole lot and never manage to get nearly anything done.

  12. I blog quite often and I seriously thank you for your information. Your article has truly peaked my interest. I will bookmark your site and keep checking for new information about once per week. I opted in for your RSS feed as well.

  13. I blog frequently and I genuinely thank you for your information. This article has truly peaked my interest. I will bookmark your website and keep checking for new information about once per week. I subscribed to your RSS feed too.

  14. Right here is the perfect web site for everyone who wants to understand this topic. You realize a whole lot its almost hard to argue with you (not that I really would want to…HaHa). You definitely put a fresh spin on a topic that’s been discussed for a long time. Wonderful stuff, just great!

  15. An impressive share! I have just forwarded this onto a friend who was doing a little research on this. And he actually ordered me breakfast simply because I stumbled upon it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanks for spending the time to discuss this subject here on your web site.

  16. I’m more than happy to discover this website. I want to to thank you for your time for this particularly fantastic read!! I definitely savored every part of it and I have you book-marked to see new things on your web site.

  17. I truly love your website.. Great colors & theme. Did you build this amazing site yourself? Please reply back as I’m attempting to create my own personal website and would love to learn where you got this from or just what the theme is called. Kudos!

  18. Hi, I do think this is a great web site. I stumbledupon it 😉 I’m going to return yet again since i have saved as a favorite it. Money and freedom is the best way to change, may you be rich and continue to help other people.

  19. After looking over a handful of the articles on your blog, I honestly appreciate your technique of blogging. I saved as a favorite it to my bookmark website list and will be checking back soon. Please check out my web site as well and let me know how you feel.

  20. Achieving your fitness goals doesn’t need a certified personal trainer or an expensive gym membership, it’s not hard to exercise at home. It is easy to go down a training and fitness rabbit hole, however, when you are looking for the best home exercise equipment to outfit your personal home gym.

  21. Having read this I believed it was really informative. I appreciate you spending some time and energy to put this article together. I once again find myself spending a significant amount of time both reading and leaving comments. But so what, it was still worth it!

  22. Can I just say what a comfort to discover somebody who really knows what they’re talking about on the internet. You certainly understand how to bring an issue to light and make it important. A lot more people have to check this out and understand this side of your story. I was surprised that you’re not more popular given that you most certainly possess the gift.

  23. Oh my goodness! Incredible article dude! Thank you so much, However I am encountering problems with your RSS. I don’t know the reason why I cannot join it. Is there anyone else getting similar RSS issues? Anyone who knows the solution can you kindly respond? Thanks!!

  24. Aw, this was an exceptionally good post. Spending some time and actual effort to create a superb article… but what can I say… I hesitate a lot and don’t manage to get nearly anything done.

  25. I’ve been browsing on-line more than 3 hours as of late, but I by no means discovered any fascinating article like yours. It is beautiful worth enough for me. In my opinion, if all site owners and bloggers made just right content material as you probably did, the internet shall be much more useful than ever before.|

  26. We tested coffee makers for the water temperature during the brew cycle and the brewing time as well as the temperature of the coffee at the end of brewing and during the keep warm cycle. In addition, we evaluated each brewer’s ease of use, including how easy it was to read and use the controls, access the water tank and brew basket, read the markings on the tank and carafe, whether or not it had automatic keep warm and shut off cycles, and the ease of cleaning the carafe.

  27. I’m very pleased to uncover this website. I need to to thank you for ones time for this fantastic read!! I definitely savored every little bit of it and I have you saved to fav to look at new information in your blog.

  28. After looking into a handful of the blog posts on your web site, I truly like your technique of writing a blog. I book marked it to my bookmark site list and will be checking back soon. Please visit my web site too and tell me how you feel.

  29. Having read this I believed it was really enlightening. I appreciate you finding the time and effort to put this article together. I once again find myself spending a significant amount of time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  30. When I initially left a comment I seem to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and now every time a comment is added I receive four emails with the same comment. There has to be a means you are able to remove me from that service? Appreciate it!

  31. Iíve been exploring for a little bit for any high quality articles or blog posts on this kind of area . Exploring in Yahoo I finally stumbled upon this site. Reading this info So i am satisfied to exhibit that I’ve a very good uncanny feeling I found out just what I needed. I so much surely will make certain to do not forget this website and give it a look on a continuing basis.

  32. Hello would you mind letting me know which webhost you’re utilizing? I’ve loaded your blog in 3 different internet browsers and I must say this blog loads a lot quicker then most. Can you suggest a good hosting provider at a honest price? Thanks, I appreciate it!|

  33. An outstanding share! I have just forwarded this onto a colleague who had been conducting a little research on this. And he actually bought me lunch due to the fact that I discovered it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending the time to talk about this topic here on your web page.

  34. I’ve been surfing on-line more than 3 hours nowadays, but I never found any attention-grabbing article like yours. It’s beautiful value sufficient for me. In my view, if all site owners and bloggers made good content as you did, the net will be much more helpful than ever before.|

  35. Right here is the perfect site for anybody who wants to understand this topic. You understand so much its almost hard to argue with you (not that I actually will need to…HaHa). You certainly put a brand new spin on a topic which has been discussed for decades. Great stuff, just excellent!

  36. Hello there! This blog post could not be written any better! Looking at this article reminds me of my previous roommate! He continually kept talking about this. I most certainly will send this information to him. Fairly certain he’ll have a very good read. Thank you for sharing!

  37. Oh my goodness! Impressive article dude! Thanks, However I am experiencing issues with your RSS. I don’t understand the reason why I am unable to join it. Is there anybody else getting the same RSS problems? Anyone who knows the answer will you kindly respond? Thanx!!

  38. I’m more than happy to discover this great site. I want to to thank you for your time for this fantastic read!! I definitely really liked every bit of it and I have you saved as a favorite to check out new information on your web site.

  39. Next time I read a blog, I hope that it doesn’t fail me as much as this one. I mean, I know it was my choice to read, however I truly believed you would probably have something useful to say. All I hear is a bunch of moaning about something you can fix if you weren’t too busy seeking attention.

  40. Nice post. I learn something totally new and challenging on blogs I stumbleupon on a daily basis. It will always be interesting to read content from other authors and use a little something from their web sites.

  41. Right here is the right web site for everyone who hopes to find out about this topic. You understand so much its almost hard to argue with you (not that I really would want to…HaHa). You certainly put a fresh spin on a topic which has been written about for a long time. Great stuff, just excellent!

  42. I blog frequently and I genuinely appreciate your content. This article has truly peaked my interest. I’m going to book mark your site and keep checking for new details about once a week. I subscribed to your RSS feed too.

  43. I think everything published was actually very reasonable. However, what about this? suppose you added a little content? I mean, I don’t want to tell you how to run your blog, however what if you added something that grabbed a person’s attention? I mean BLOG_TITLE is kinda vanilla. You ought to look at Yahoo’s home page and note how they create news headlines to grab viewers to click. You might add a video or a related picture or two to get people excited about everything’ve got to say. In my opinion, it could bring your posts a little livelier.|

  44. After exploring a number of the blog posts on your website, I seriously appreciate your technique of blogging. I saved it to my bookmark website list and will be checking back soon. Please visit my web site too and let me know your opinion.

  45. An outstanding share! I have just forwarded this onto a friend who was conducting a little homework on this. And he actually ordered me breakfast simply because I found it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending some time to talk about this subject here on your internet site.

  46. I’m impressed, I have to admit. Rarely do I come across a blog that’s both equally educative and engaging, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The problem is something which too few folks are speaking intelligently about. I am very happy that I stumbled across this during my hunt for something concerning this.

  47. I blog often and I seriously thank you for your content. This great article has really peaked my interest. I will bookmark your blog and keep checking for new information about once per week. I opted in for your Feed as well.

  48. I must thank you for the efforts you’ve put in writing this site. I really hope to view the same high-grade content from you in the future as well. In fact, your creative writing abilities has inspired me to get my own website now 😉

  49. I have to thank you for the efforts you have put in penning this blog. I’m hoping to see the same high-grade content from you in the future as well. In fact, your creative writing abilities has motivated me to get my very own website now 😉

  50. Oh my goodness! Impressive article dude! Many thanks, However I am going through troubles with your RSS. I don’t know the reason why I cannot subscribe to it. Is there anyone else getting identical RSS issues? Anybody who knows the answer will you kindly respond? Thanks!!

  51. Hmm is anyone else experiencing problems with the pictures on this blog loading? I’m trying to figure out if its a problem on my end or if it’s the blog. Any feed-back would be greatly appreciated.|

  52. An outstanding share! I have just forwarded this onto a co-worker who had been conducting a little research on this. And he actually bought me lunch because I stumbled upon it for him… lol. So let me reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending some time to talk about this topic here on your web page.

  53. Having read this I thought it was very enlightening. I appreciate you taking the time and effort to put this content together. I once again find myself personally spending a significant amount of time both reading and commenting. But so what, it was still worthwhile!

  54. Great post. I was checking continuously this blog and I am impressed! Extremely useful info particularly the last part 🙂 I care for such info much. I was seeking this certain info for a very long time. Thank you and best of luck.

  55. I think this is among the most significant information for me. And i’m glad reading your article. But should remark on some general things, The site style is ideal, the articles is really nice : D. Good job, cheers|

  56. The next time I read a blog, I hope that it does not disappoint me as much as this particular one. After all, I know it was my choice to read through, nonetheless I truly thought you would have something useful to say. All I hear is a bunch of moaning about something you could possibly fix if you were not too busy searching for attention.

  57. Oh my goodness! Amazing article dude! Thank you, However I am experiencing difficulties with your RSS. I don’t understand why I cannot join it. Is there anyone else getting identical RSS problems? Anyone that knows the solution will you kindly respond? Thanks!!

  58. The crux of your writing while sounding agreeable initially, did not really work well with me personally after some time. Somewhere within the paragraphs you actually were able to make me a believer unfortunately just for a short while. I however have got a problem with your leaps in assumptions and one would do well to help fill in those gaps. In the event you can accomplish that, I will surely be amazed.

  59. This is the right webpage for anybody who would like to find out about this topic. You understand a whole lot its almost tough to argue with you (not that I really would want to…HaHa). You certainly put a brand new spin on a topic that’s been written about for decades. Wonderful stuff, just great!

  60. May I simply just say what a comfort to discover somebody who truly understands what they are discussing online. You certainly realize how to bring an issue to light and make it important. More and more people ought to check this out and understand this side of your story. I was surprised you aren’t more popular given that you surely possess the gift.

  61. Hi! I could have sworn I’ve visited this website before but after browsing through many of the posts I realized it’s new to me. Anyhow, I’m definitely delighted I stumbled upon it and I’ll be book-marking it and checking back often!

  62. I’m excited to uncover this website. I need to to thank you for your time due to this fantastic read!! I definitely liked every little bit of it and i also have you book marked to look at new things on your web site.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by