Revisão tributária pode gerar reforço para o caixa das organizações

Neste momento em que a crise econômica afeta a grande maioria das empresas, é necessário buscar oportunidades que possam contribuir para o reforço do caixa, nesse ponto a revisão tributária pode ser uma ótima opção.

Muito se reclama da alta carga tributária a que se sujeitam as empresas, mas boa parte dos empresários sequer tem o cuidado de verificar se o que se paga de impostos e contribuições está de acordo com as normas de cada tributo. Pode acontecer, e isso não é raro, que os recolhimentos estejam sendo feitos além do devido, por desconhecimento da legislação que os regulamentam.

Vivenciamos muitas vezes, em nossa atividade de consultoria, situações em que a alternativa selecionada para a redução da carga tributária fere a legislação, colocando a empresa sob o risco de penalidades. E, óbvio, isso não é saudável.

Então, porque não buscar uma forma de reduzir os impostos isenta de riscos, obedecendo à legislação e aproveitando todas as oportunidades legais?

Para isso, é importante que o profissional que assessora a gestão de tributos tenha pleno conhecimento das normas de apuração de cada tributo incidente sobre as operações da sociedade, utilizando tais regras para a redução lícita de sua carga tributária. Aplicar a regra da não cumulatividade, buscando ao máximo aproveitar os créditos tributários autorizados pelo fisco, é imprescindível.

As hipóteses de crédito dos impostos pagos nas aquisições de mercadorias e serviços estão explícitas nos regulamentos e normas complementares de tais tributos. O desconhecimento das bases legais ocasiona o aproveitamento aquém do permitido, incorrendo em pagamentos maiores do que os devidos.

Na maioria das vezes é possível reverter essa situação, recuperando os créditos “esquecidos” através de processos internos executados pela própria empresa, previstos na legislação, ou por demandas administrativas conduzidas pelas entidades arrecadadoras, reavendo o valor desembolsando indevidamente ou mesmo os aproveitando nos cálculos futuros.

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Até mesmo as empresas sujeitas à tributação simplificada, o Simples Nacional, incorrem em casos semelhantes e podem solicitar o reembolso de impostos pagos a maior.

Essas empresas, embora não aproveitem créditos oriundos de aquisições de insumos ou mercadorias, podem, equivocadamente, sujeitar a nova tributação produtos adquiridos e cujos impostos já tenham sido recolhidos anteriormente, como no caso da substituição tributária ou incidência monofásica aplicada a tais itens.

Produtos como bebidas alcóolicas, refrigerantes, medicamentos , cosméticos e autopeças, por exemplo, nas operações anteriores, já sofreram a incidência de PIS e COFINS em tributação concentrada em única fase (monofásica) e não devem mais ter a receita de venda inclusa na apuração do imposto simples a pagar, mas segregadas dos cálculos.

O mesmo pode ocorrer em relação ao ICMS de diversos produtos sujeitos à substituição tributária, pois o fabricante já os recolheu para toda a cadeia.

A revisão da gestão tributária e das apurações de impostos é uma forma saudável de planejamento tributário e de redução e ressarcimento de impostos, desde que realizados de forma responsável com a observância da legislação. Muitas empresas de consultoria a realizam na condição de cobrar honorários somente no caso de levantamentos e aproveitamentos efetivos dos créditos em tela, não onerando o caixa dos seus clientes.

Importante também é ressaltar que essa revisão pode ser feita em períodos anteriores, retroagindo até cinco anos e, em alguns casos, os valores podem ser corrigidos pela Selic.

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