Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

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Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.

Os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, estão em andamento.

Enquanto isso não ocorre, o contribuinte pode utilizar o sistema de DAS Avulso para emitir o DAS com ISS/ICMS para o período de apuração 03/2020. Tenha muita atenção ao preencher o DAS Avulso corretamente.

Importante ressaltar que esse procedimento não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deverá aguardar a atualização do PGMEI para gerar seus DAS.

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Alertamos que não houve prorrogação para parcelas de parcelamento.

Fonte: Ministério da Economia – Assessoria de Comunicação Institucional
Data: 02 de abril de 2020
Acesso: 03 de abril de 2020

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