Segurado Especial: orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Segurado Especial: orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Por |

Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial

O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

Para facilitar a prestação das informações desse contribuinte, em especial quando ele for empregador (não pode ter empregados permanentes, mas a lei permite a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano), foi desenvolvido o módulo simplificado. As funcionalidades serão liberadas gradativamente, de acordo com o calendário de obrigatoriedade do eSocial.

Nesta primeira etapa, que vai até março/2019, o Segurado Especial deverá se cadastrar no sistema e prestar suas próprias informações como contribuinte/empregador.

Para ser reconhecido pelo eSocial como Segurado Especial, será necessário possuir o registro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, o que é feito no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.

O acesso ao e-CAC é feito por meio de Certificado Digital ou por Código de Acesso específico gerado no e-CAC (que é diferente do Código de Acesso do eSocial).

É possível também acessar o sistema do CAEPF utilizando um link disponibilizado no próprio eSocial Web. Isso será útil se o Segurado Especial não possuir Certificado Digital e também não conseguir gerar código de acesso no e-CAC (por não possuir recibos da Declaração do Imposto de Renda – DIRPF, informação solicitada na sua geração). No eSocial, código de acesso pode ser gerado com os recibos do Imposto de Renda ou, na sua falta, com o título de eleitor.

Veja as seguintes situações, no momento de se cadastrar no eSocial:

Powered by Rock Convert
  • SITUAÇÃO 01 – Nunca utilizou o eSocial, mas já possui CAEPF de Segurado Especial

O acesso ao eSocial Web é feito por meio de Certificado Digital ou por meio de código de acesso gerado no próprio sistema (clique em “Primeiro Acesso?” na tela de login). Ao acessar o eSocial Web, o usuário será direcionado para a tela de cadastramento e apresentará os dados recuperados do CAEPF. Os demais deverão ser preenchidos pelo usuário.

  •  SITUAÇÃO 02 – Nunca utilizou o eSocial e não possui CAEPF

O Segurado Especial deverá fazer previamente seu cadastro no sistema CAEPF (pelo e-CAC), conforme orientado acima, e depois acessar o eSocial.

Contudo, se não possuir Certificado Digital e também não conseguir gerar Código de Acesso no e-CAC (por não possuir recibos da Declaração do Imposto de Renda – DIRPF), poderá gerar um código de acesso no eSocial com seu título de eleitor. Após o login no eSocial, deverá realizar normalmente o cadastro de Empregador/Contribuinte, informando os dados solicitados na tela.

Após salvar, deverá acessar o menu “Empregador/Contribuinte” —> “Acesso ao Sistema CAEPF” para ser direcionado para o sistema da Receita e cadastrar seu CAEPF de Segurado Especial.

  •  SITUAÇÃO 03 – Já utilizou o eSocial como Empregador Doméstico e não possui CAEPF

Nesses casos, o empregador já está cadastrado no eSocial e deverá apenas utilizar o menu “Empregador/Contribuinte” —> “Acesso ao Sistema CAEPF” para acessar a página da Receita para realizar o cadastro do CAEPF.

  • SITUAÇÃO 04 – Já utilizou o eSocial como Empregador Doméstico e já possui CAEPF de Segurado Especial

Nessa etapa, não será necessário realizar nenhum procedimento dentro do portal do eSocial.

Em qualquer dos casos acima, o usuário deverá aguardar a próxima etapa do cronograma do eSocial para cadastrar seus trabalhadores, se possuir.

Fonte: Portal eSocial 
Data: 23 de janeiro de 2019
Acesso: 25 de janeiro de 2019

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Powered by Rock Convert

Participe da discussão

  1. Avatar
  2. Avatar
  3. Avatar
  4. Avatar
  5. Avatar
  6. Avatar

125 comentários

  1. I am the co-founder of JustCBD Store company (justcbdstore.com) and am seeking to grow my wholesale side of company. I really hope that anybody at targetdomain share some guidance . I considered that the most effective way to accomplish this would be to talk to vape companies and cbd retail stores. I was hoping if someone could recommend a dependable web-site where I can purchase Vape Shop Business Sales Leads I am presently considering creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Not sure which one would be the most suitable choice and would appreciate any guidance on this. Or would it be much simpler for me to scrape my own leads? Suggestions?

  2. After I initially commented I appear to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on whenever a comment is added I receive 4 emails with the same comment. There has to be an easy method you can remove me from that service? Cheers!

  3. Right here is the right web site for anybody who wants to understand this topic. You understand a whole lot its almost hard to argue with you (not that I personally will need to…HaHa). You certainly put a fresh spin on a subject which has been written about for a long time. Excellent stuff, just excellent!

  4. This is the perfect site for everyone who really wants to understand this topic. You know a whole lot its almost hard to argue with you (not that I really will need to…HaHa). You certainly put a fresh spin on a subject that has been discussed for a long time. Great stuff, just excellent!

  5. Having read this I believed it was very enlightening. I appreciate you spending some time and effort to put this content together. I once again find myself personally spending way too much time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  6. Achieving your fitness goals doesn’t need a certified personal trainer or an expensive gym membership, it’s not hard to exercise at home. It’s easy to go down a training and fitness rabbit hole, however, when you’re looking for the best home exercise equipment to outfit your personal home gym.

  7. I’m impressed, I must say. Seldom do I come across a blog that’s both equally educative and engaging, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The issue is something that too few folks are speaking intelligently about. I am very happy that I stumbled across this during my hunt for something concerning this.

  8. We tested coffee makers for the water temperature during the brew cycle and the brewing time as well as the temperature of the coffee at the end of brewing and during the keep warm cycle. In addition, we evaluated each brewer’s ease of use, including how easy it was to read and use the controls, access the water tank and brew basket, read the markings on the tank and carafe, whether or not it had automatic keep warm and shut off cycles, and the ease of cleaning the carafe.

  9. I’d like to thank you for the efforts you have put in writing this website. I really hope to see the same high-grade blog posts from you in the future as well. In truth, your creative writing abilities has encouraged me to get my own site now 😉

  10. An impressive share! I’ve just forwarded this onto a coworker who was conducting a little homework on this. And he actually ordered me breakfast simply because I stumbled upon it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanks for spending some time to discuss this subject here on your internet site.

  11. An impressive share! I have just forwarded this onto a co-worker who was conducting a little homework on this. And he in fact bought me dinner due to the fact that I discovered it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending the time to discuss this issue here on your web site.

  12. Hello there! I could have sworn I’ve been to this web site before but after going through some of the posts I realized it’s new to me. Anyways, I’m definitely happy I came across it and I’ll be book-marking it and checking back frequently!

  13. You are so interesting! I don’t believe I’ve read a single thing like that before. So great to find somebody with some genuine thoughts on this topic. Really.. many thanks for starting this up. This site is something that’s needed on the web, someone with some originality!

  14. Definitely believe that which you said. Your favorite justification appeared to be on the web the simplest thing to be aware of. I say to you, I certainly get annoyed while people think about worries that they plainly do not know about. You managed to hit the nail upon the top as well as defined out the whole thing without having side effect , people can take a signal. Will probably be back to get more. Thanks

  15. I blog quite often and I truly appreciate your information. This great article has truly peaked my interest. I’m going to bookmark your blog and keep checking for new details about once per week. I subscribed to your RSS feed too.

  16. Hi there! This article could not be written any better! Looking through this post reminds me of my previous roommate! He always kept talking about this. I am going to send this information to him. Pretty sure he will have a good read. Thank you for sharing!

  17. This is the perfect site for everyone who hopes to find out about this topic. You understand a whole lot its almost hard to argue with you (not that I personally would want to…HaHa). You definitely put a brand new spin on a subject which has been written about for a long time. Great stuff, just great!

  18. I was excited to discover this web site. I want to to thank you for your time for this wonderful read!! I definitely savored every little bit of it and I have you book marked to see new stuff in your blog.

  19. Hi there, just became aware of your blog through Google, and found that it’s truly informative. I am gonna watch out for brussels. I will be grateful if you continue this in future. Numerous people will be benefited from your writing. Cheers!

  20. Hello, There’s no doubt that your web site could possibly be having web browser compatibility issues. When I take a look at your web site in Safari, it looks fine however, if opening in I.E., it has some overlapping issues. I simply wanted to provide you with a quick heads up! Apart from that, excellent site!

  21. That is the right weblog for anyone who needs to find out about this topic. You notice a lot its almost hard to argue with you (not that I really would wantÖHaHa). You undoubtedly put a brand new spin on a subject thats been written about for years. Nice stuff, simply nice!

  22. May I just say what a comfort to discover somebody that truly knows what they are discussing on the internet. You certainly understand how to bring an issue to light and make it important. A lot more people need to read this and understand this side of your story. I was surprised that you’re not more popular since you surely possess the gift.

  23. Today, I went to the beachfront with my kids. I found a sea shell and gave it to my 4 year old daughter and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She placed the shell to her ear and screamed. There was a hermit crab inside and it pinched her ear. She never wants to go back! LoL I know this is entirely off topic but I had to tell someone!

  24. Having read this I believed it was rather informative. I appreciate you finding the time and energy to put this article together. I once again find myself spending a lot of time both reading and leaving comments. But so what, it was still worthwhile!

  25. Howdy, I think your site might be having internet browser compatibility problems. When I look at your site in Safari, it looks fine however when opening in IE, it has some overlapping issues. I just wanted to give you a quick heads up! Besides that, great blog!

  26. When I originally left a comment I seem to have clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on whenever a comment is added I get 4 emails with the same comment. Is there an easy method you are able to remove me from that service? Kudos!

  27. Can I simply say what a comfort to uncover a person that really knows what they’re talking about on the internet. You certainly know how to bring an issue to light and make it important. More people really need to read this and understand this side of your story. I was surprised that you aren’t more popular because you certainly possess the gift.

  28. Right here is the perfect blog for anybody who would like to understand this topic. You know a whole lot its almost tough to argue with you (not that I actually would want to…HaHa). You definitely put a new spin on a topic that’s been discussed for years. Excellent stuff, just great!

  29. Having read this I thought it was extremely enlightening. I appreciate you spending some time and effort to put this content together. I once again find myself spending a significant amount of time both reading and posting comments. But so what, it was still worth it!

  30. After looking into a handful of the blog articles on your web site, I honestly like your way of writing a blog. I saved as a favorite it to my bookmark website list and will be checking back soon. Please check out my website as well and let me know your opinion.

  31. After checking out a handful of the articles on your site, I truly like your technique of blogging. I book-marked it to my bookmark site list and will be checking back soon. Please check out my website too and tell me your opinion.

  32. You’re so interesting! I don’t suppose I have read a single thing like that before. So wonderful to find somebody with some unique thoughts on this subject matter. Really.. many thanks for starting this up. This website is something that is required on the web, someone with some originality!

  33. When I originally commented I seem to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on every time a comment is added I receive four emails with the same comment. Is there an easy method you can remove me from that service? Kudos!

  34. I was very pleased to discover this website. I need to to thank you for your time for this particularly fantastic read!! I definitely really liked every little bit of it and I have you saved to fav to see new information on your site.

  35. Having read this I thought it was extremely enlightening. I appreciate you finding the time and effort to put this information together. I once again find myself spending way too much time both reading and leaving comments. But so what, it was still worthwhile!

  36. I really love your blog.. Great colors & theme. Did you develop this site yourself? Please reply back as I’m looking to create my very own blog and want to find out where you got this from or exactly what the theme is named. Cheers!

  37. I blog quite often and I seriously appreciate your information. Your article has really peaked my interest. I am going to bookmark your site and keep checking for new information about once a week. I opted in for your RSS feed too.

  38. I’m very pleased to uncover this great site. I want to to thank you for ones time due to this fantastic read!! I definitely savored every part of it and i also have you book-marked to see new stuff on your site.

  39. An intriguing discussion is definitely worth comment. I believe that you need to publish more on this topic, it may not be a taboo subject but typically people do not speak about such issues. To the next! Cheers!!

  40. May I simply just say what a relief to find a person that truly understands what they’re talking about on the internet. You definitely understand how to bring an issue to light and make it important. More and more people should read this and understand this side of your story. I was surprised you aren’t more popular given that you definitely have the gift.

  41. The very next time I read a blog, I hope that it doesn’t disappoint me as much as this one. I mean, I know it was my choice to read, but I truly thought you would have something useful to say. All I hear is a bunch of crying about something you could possibly fix if you were not too busy searching for attention.

  42. Having read this I believed it was really enlightening. I appreciate you spending some time and energy to put this information together. I once again find myself personally spending a significant amount of time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  43. Hello there! This blog post could not be written much better! Going through this post reminds me of my previous roommate! He always kept preaching about this. I’ll send this information to him. Fairly certain he will have a good read. Thanks for sharing!

  44. An outstanding share! I have just forwarded this onto a co-worker who had been conducting a little research on this. And he in fact ordered me lunch simply because I discovered it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanks for spending the time to discuss this matter here on your web page.

  45. When I initially commented I appear to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and now every time a comment is added I get four emails with the exact same comment. Perhaps there is a way you can remove me from that service? Many thanks!

  46. After exploring a number of the articles on your blog, I seriously like your technique of writing a blog. I added it to my bookmark site list and will be checking back in the near future. Please check out my website as well and tell me what you think.

  47. After looking at a few of the blog articles on your blog, I seriously appreciate your technique of blogging. I bookmarked it to my bookmark site list and will be checking back soon. Please visit my web site too and let me know how you feel.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by