Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST

Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST

Por |

Regime se aplica na condição de Simples Nacional tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído.

As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções.

Significa dizer que o regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído.

ECF e ECD

As operações realizadas com mercadorias incluídas no regime de substituição tributária são segregadas da receita total na hora do cálculo do ICMS no Simples Nacional.  

Como é feito o pagamento?

As empresas fazem o pagamento no Simples a partir de um documento único (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) , onde são reunidos os impostos e contribuições amparados pelo Simples.

Já o imposto retido a título de Substituição Tributária será recolhido em uma guia à parte de forma separada, com o documento de arrecadação de cada estado, ou se for o caso através de GNRE (Guia Nacional de recolhimentos estaduais). Desta forma, os optantes também devem ficar atento às regras e mercadorias que estão sujeitas ao regime de ST.
 
Na ferramenta de ST você poderá identificar quais as operações em que os Optantes pelo Simples estão amparados para recolher e não recolher o ICMS de ST – Escala industrial não relevante – e as possíveis aplicações de benefícios fiscais aos optantes.

Atenção: As empresas optantes pelo Simples são as que mais pagam impostos indevidos por falta de informação e controle interno, inclusive com a não separação das receitas dos produtos sujeitos a ST.

Fonte: Portal Contábeis
Data: 24.03.2021
Acesso: 25.03.2021

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: 0 / 5. Avaliações: 0

Nenhuma avaliação, seja o primeiro!

Open chat