ICMS – Confaz publica atos que dispõem sobre benefícios, documentos eletrônicos, substituição tributária entre outros

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 19 a 25/2017 e aos Convênios ICMS nºs 191 a 227/2017, os quais dispõem sobre o epigrafado, dos quais destacamos os seguintes: 1) Ajuste Sinief nº 19/2017 – altera o art. 40 do Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), […]

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