CONFAZ publica ajuste da tabela CFOP para 2022

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio de despacho, n° 19 de 11/04/2022, publicou o Ajuste SINIEF 3/2022, que altera o Convênio s/n°, de 1970, revogando o ajuste SINIEF n°16/20 relativo à tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP. É importante atentar-se que: Entrará em vigor […]

ICMS – Confaz publica atos que dispõem sobre benefícios, documentos eletrônicos, substituição tributária entre outros

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 19 a 25/2017 e aos Convênios ICMS nºs 191 a 227/2017, os quais dispõem sobre o epigrafado, dos quais destacamos os seguintes: 1) Ajuste Sinief nº 19/2017 – altera o art. 40 do Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), […]