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Governo Federal reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Para a maioria dos produtos a alíquota foi reduzida em 25%, com exceção dos produtos classificados no Capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos manufaturados), que terão suas alíquotas mantidas. As alíquotas dos automóveis, classificados na NCM 8703, foram reduzidas em 18,5%. Além disso, a norma reduz e fixa alíquotas para os produtos classificados […]

Redução de alíquotas do Sistema S é vetada

Ao sancionar o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2020 (decorrente da Medida Provisória nº 932/2020), o Presidente da República vetou totalmente o artigo que previa a redução, pela metade, das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos a seguir: a) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); b) Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social […]

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