PIS e COFINS: conheças as mudanças publicadas pela Receita Federal
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121, que altera as regras relativas à apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições do PIS/COFINS. A publicação foi realizada em dezembro de 2022 alterando a IN 1911/19, e trazendo as principais mudanças relacionadas a exclusão do ICMS da base das contribuições. A medida ratifica o entendimento […]
Como realizar a compensação do valor do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins
Nesse artigo, você vai entender quem tem direito à compensação do ICMS sobre a base de cálculo PIS/Cofins conforme despacho publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nesta quarta-feira (26). A decisão do Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, referente ao RE 574.706/PR, trouxe muitas dúvidas aos […]
Conheça os principais impostos que uma empresa deve pagar
Todas as empresas têm a obrigação de pagar diversos tributos ao governo, não importa qual seja a sua atividade ou ramo de atuação. Deixar de pagar um imposto pode trazer sérias consequências aos empreendimentos, tendo em vista que há previsões legais para a aplicação de sanções e multas que geram prejuízos financeiros. Neste artigo, vamos […]
MF publica despachos que favorecem contribuintes
O Ministro da Fazenda, através da publicação de 2 despachos na edição do Diário Oficial da União de hoje (18.06.2018), favoreceu o pleito dos contribuintes, relativamente aos questionamentos tributários mencionados: Despacho MF de 14.06.2018 – PIS-COFINS Importação e Imposto de Importação – Perdimento – Não Incidência: Aprovado a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de […]
Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada
O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e […]
STJ define ilegalidade de restrições aos créditos do PIS e COFINS
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A decisão declarou a ilegalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por considerar que os […]
PIS e COFINS: todos os créditos são admissíveis?
No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas contribuições. Especificamente, a legislação determina os seguintes créditos a crédito, no regime não cumulativo em relação: 1. aos bens […]
Governo vai enviar reforma de PIS/Cofins, diz novo ministro da Fazenda
O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou em seu discurso de posse no ministério que vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma do PIS/Cofins, mas não especificou o prazo para isso ocorrer. Guardia também disse que a Fazenda está trabalhando com secretários de Fazenda estaduais para melhorar o ICMS, fazendo alterações na lei […]
PIS e COFINS não incidem sobre variação cambial das exportações
Para fins de aplicação da alíquota zero do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior, devem ser consideradas as variações cambiais ocorridas até a data da liquidação do contrato de exportação ou a data do recebimento pelo exportador […]
Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários
Prazo para definição eleitoral reduz tempo para o Congresso avaliar a agenda econômica do governo, que inclui algumas mudanças tributárias mal explicadas, segundo a CNI Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa […]
