Pesquisar
Close this search box.
Pesquisar

CONFAZ altera regras de validade e registro do CT-e e emissão do DACTE

O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o ajuste Sinief nº50/2022, que alterou as disposições do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). A publicação foi realizada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro e altera o ajuste Sinief nº 9, de 2007. O […]

CONFAZ divulga alteração do CST e CRT no Código Fiscal de Operações e Prestações

O Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União, através do SINIEF nº 42/2022, alterações relativas ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). As alterações dizem respeito aos Códigos de Situação Tributária (CST) e Códigos do Regime Tributário (CRT), que estavam previstos para serem utilizados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) […]

Confaz publica SINIEF que altera assinatura eletrônica do CTe

O CONFAZ, em parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou o ajuste SINIEF, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). O CTe é o documento emitido e armazenado eletronicamente e tem como objetivo documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e autorização de […]

CONFAZ publica ajuste da tabela CFOP para 2022

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio de despacho, n° 19 de 11/04/2022, publicou o Ajuste SINIEF 3/2022, que altera o Convênio s/n°, de 1970, revogando o ajuste SINIEF n°16/20 relativo à tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP. É importante atentar-se que: Entrará em vigor […]

Confaz publica ato que define a entrega de informações sobre benefícios fiscais em desacordo com a CF/1988

Foi publicado ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que define o formato da entrega de informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão de débitos, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos […]

ICMS-ST: suspensão parcial do convênio 52/2017

Em virtude da suspensão pela Ministra do STF dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017,  o CONFAZ  divulgou seu posicionamento sobre a questão. “O Despacho nº 2/2018 (DOU de 09/01) do CONFAZ torna público, em atendimento à determinação judicial exarada pela ilustre Ministra Presidente do STF Cármen Lúcia, na ADI nº 5866, o […]

Utilizamos seus dados para oferecer uma experiência mais relevante ao analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar pelo site, você nos autoriza a coletar estes dados e utilizá-los para estes fins. Consulte nossa Política de Privacidade em caso de dúvidas.