Retorno das gestantes para o trabalho presencial

Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica.  A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: Após o encerramento do estado de emergência de saúde […]