Ministério Público do Trabalho Divulga Recomendações Acerca do Teletrabalho
Devido a pandemia do Covid-19 e as suas adaptações para o trabalho, sendo o home office uma delas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos […]
Impactos da Covid-19 na Justiça do Trabalho – 1 ano de Pandemia e o Aumento das Ações Trabalhistas
A pandemia da Covid-19 acarretou modificações na justiça do trabalho, bem como nas relações de trabalho tanto no Brasil quanto no mundo. O número de reclamações trabalhistas registradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizado em Campinas/SP, aumentou 13% nos últimos dois anos, segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do órgão. Destas, ao menos 50% têm relação com a […]
Trabalhista – Coronavírus – Nota Técnica nº 20/2020, do Ministério Público do Trabalho (recomendações)
O Grupo de Trabalho (GT) COVID-19, do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, por meio da qual“insta que empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores(as) adotem as seguintes medidas, para a prevenção de casos e surtos de COVID-19 nos ambientes de trabalho”. O termo “insta” vem do verbo instar, […]
Covid-19 e as consequências do afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio
O Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Normalmente o prazo do aviso prévio é de 30 dias para qualquer uma das partes, sendo acrescentado 3 dias por ano trabalhado, caso tenha sido concedido pelo empregador ao […]
Fornecimento de máscaras será obrigatório, sob pena de multa
O Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto parcial à Lei nº 14.019/2020, na forma que havia sido promulgada pelo Presidente da República em 03.07.2020. Assim, entre as disposições ora promulgadas, passa a ser previsto que os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer máscaras de proteção individual gratuitamente a […]
Coronavírus – MP 927 perde a validade
A Medida Provisória nº 927/2020 , que em março/2020 definiu as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), perdeu a validade no domingo (19), tendo em vista sua não conversão em lei. Não obstante tal fato, a MP nº 927 /2020 produziu efeitos no período de 22.03.2020 (data […]
Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e […]
Cronograma eSocial – Estado de Calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
Estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país, sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, produtor rural PF e […]
Como o Outsourcing da Contabilidade ajuda empresas em momento de Crise?
Saiba como o outsourbing da contabilidade ajuda empresas em momento de crise e conheça as vantagens que esse serviço pode oferecer.
Gestão Responsável já atendeu mais de 15 empresas sem qualquer cobrança de honorários, mas você sabe como surgiu?
Com a pandemia do novo coronavírus e as mudanças no cenário da economia do país, empresas tiveram que reavaliar a necessidade e as condições de oferecer serviços, além de adotar medidas importantes de responsabilidade social nesse cenário. E nós, como organização, qual a melhor forma que poderíamos ajudar nesse cenário? No começo de março iniciamos […]
