PIS e COFINS: todos os créditos são admissíveis?

No regime tributário conhecido como PIS e COFINS não cumulativos, há possibilidade legislativa para que o contribuinte faça o uso de créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Estes créditos abatem o montante devido das citadas contribuições. Especificamente, a legislação determina os seguintes créditos a crédito, no regime não cumulativo em relação: 1. aos bens […]

Insumos e o crédito de ICMS

Possibilidade de crédito de ICMS nas aquisições de materiais que apesar de não integrarem novas mercadorias e não serem diretamente consumidas na prestação de serviços, são indispensáveis à atividade A recente decisão do STJ trazendo luz à obscura discussão a respeito do conceito de insumos para fins de aproveitamento de crédito de PIS/COFINS serve, indiretamente, […]

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