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FGTS: Entenda o cálculo para correção de depósitos nas contas vinculadas ao FGTS

A ADI5090 do STF discute dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A ADI5090 do STF discute os dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem […]

Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta

De acordo com o BC, a inclusão do recolhimento do FGTS beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações. O Banco Central incluiu o recolhimento do FGTS entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira, 16. O anúncio foi realizado na última sexta-feira, […]

STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (17/8), o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de […]

Dívidas do FGTS poderão ser objeto de transação individual ou por adesão perante a PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Resolução CC/FGTS nº 974/2020, a qual entrará em vigor em 1º de setembro de 2020. Os acordos de transação resolutiva de litígio envolverão a concessão de […]

Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações

Conselho Curador do FGTS alterou algumas disposições sobre a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores, a saber: I – o agente operador do FGTS é autorizado a realizar a distribuição de “parte do resultado positivo auferido pelo líquido do FGTS” (anteriormente, “da totalidade […]

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