6 Mudanças da ECD 2018 que você precisa saber!

Esteja pronto para as mudanças do Fisco na ECD 2018, que cada vez mais exige um maior detalhamento. Baixe de forma gratuita o infográfico com as mudanças na ECD para o ano de 2018 explicadas de maneira pontual. Lembre-se que a entrega da ECD 2018 coincide com o feriado de Corpus Christi (31/05)! Baixe o […]

TJ-SP autoriza devedor a usar créditos de ICMS

Uma empresa não pode ser impedida de usar os seus créditos de ICMS mesmo se estiver em dívida com o Fisco. O entendimento, que contraria a legislação paulista, foi proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em processo envolvendo um frigorífico. O artigo 82 do Regulamento do ICMS veda a apropriação e a utilização […]

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