SEFAZ atualiza contribuição destinada ao FUNDEMS

A Secretaria da Fazenda publicou o decreto nº 15.971 DOE MS, que atualizou o procedimento que destina contribuições ao Fundo para Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS). A contribuição instituída pela Lei no 3.984/2010 , que já é destinada FUNDEMS, para utilização exclusiva nas finalidades indicadas na lei, foi reajustada para 1,4% nas […]