Governo Federal reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Para a maioria dos produtos a alíquota foi reduzida em 25%, com exceção dos produtos classificados no Capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos manufaturados), que terão suas alíquotas mantidas. As alíquotas dos automóveis, classificados na NCM 8703, foram reduzidas em 18,5%. Além disso, a norma reduz e fixa alíquotas para os produtos classificados […]

Governo sanciona o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

A medida visa a estimular a criação de empresas de inovação e promover incentivos para o aprimoramento do ambiente de negócios no país O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida visa a fomentar a criação de novas empresas […]