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Governo Federal reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Para a maioria dos produtos a alíquota foi reduzida em 25%, com exceção dos produtos classificados no Capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos manufaturados), que terão suas alíquotas mantidas. As alíquotas dos automóveis, classificados na NCM 8703, foram reduzidas em 18,5%. Além disso, a norma reduz e fixa alíquotas para os produtos classificados […]

Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente conhecendo a legislação tributária

Pesquisa indica que 95% das empresas pagam mais impostos do que devem devido a complexidade da legislação As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que podem causar dúvidas e atrapalhar o dia a dia do empreendedor. Muitas vezes por nem sempre saberem exatamente […]

Quais são as obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa?

Os empresários precisam recolher periodicamente impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas conforme as folhas de pagamentos dos seus funcionários. Emitir holerites, programar férias, calcular horas extras e fechar os salários são exemplos de atividades que fazem parte da rotina do departamento de pessoal. Elas não podem ser ignoradas, pois o seu esquecimento traz consequências negativas […]

Conheça os principais impostos que uma empresa deve pagar

Todas as empresas têm a obrigação de pagar diversos tributos ao governo, não importa qual seja a sua atividade ou ramo de atuação. Deixar de pagar um imposto pode trazer sérias consequências aos empreendimentos, tendo em vista que há previsões legais para a aplicação de sanções e multas que geram prejuízos financeiros. Neste artigo, vamos […]

PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as […]

Alíquotas do imposto de importação são reduzidas para várias mercadorias

Resolução reduz alíquotas do Imposto de Importação para 2% durante 365 dias. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União desta […]

Governo está quebrado. Mas abre mão de impostos a perder de vista

Mais de 80% das renúncias fiscais da União não têm prazo para acabar. Em 2017, esses programas drenaram o equivalente a 20% da arrecadação federal – e não se sabe o quanto ajudaram (ou não) a economia O governo federal está quebrado, mas abre mão de impostos sem definir metas claras nem exigir contrapartidas. E […]

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