Governo Federal decreta alteração na tabela de incidência do IPI
Publicado no Diário Oficial da União, decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A alteração foi realizada através do Decreto nº 11.182/2022, de 24 de agosto de 2022. O decreto entrou em vigor no ato de sua publicação e garante uma redução de até 35% no Imposto sobre Produtos […]
Governo anuncia redução de 25% da alíquota do IPI
Decreto publicado pelo Governo Federal confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução valerá a partir do dia 1º de maio, mas não será para todos os produtos, como é o caso do cigarro, que não teve nenhuma diminuição. O cálculo do IPI é feito com base na […]
Governo Federal reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Para a maioria dos produtos a alíquota foi reduzida em 25%, com exceção dos produtos classificados no Capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos manufaturados), que terão suas alíquotas mantidas. As alíquotas dos automóveis, classificados na NCM 8703, foram reduzidas em 18,5%. Além disso, a norma reduz e fixa alíquotas para os produtos classificados […]
Prorrogado a aplicação da redução das alíquotas das contribuições e do IPI
O Decreto nº 10.503/2020 prorrogou para 1º.01.2021, a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020 e o Decreto nº 10.352/2020, que, inicialmente, seria aplicável até 1º.10.2020. Portanto, a partir de 1º.01.2021, serão restabelecidas as alíquotas: a) do IPI anteriormente incidentes […]
