Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRRF/CSRF – Cooperativas singulares de trabalho médico – Serviços pessoais prestados por cooperados pessoas físicas e jurídicas (Solução de Consulta Cosit nº 15/2018): a.1) nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a cooperativas singulares de trabalho médico, […]

Declaração sobre a utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) CSL – Retenção na fonte – Pagamentos a cooperativas de trabalho médico – Operadoras de seguro saúde (Solução de Consulta nº 10/2018): os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de seguro saúde, a […]

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