PGFN prorroga datas para adesão aos planos de Acordo de Transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no site gov.br a prorrogação das datas de adesão aos planos de Acordo de Transação em diversas modalidades. O Acordo de transação é a possibilidade de regularização da situação fiscal de contribuintes junto a Procuradoria-geral e os descontos nas negociações podem chegar a até 70% do valor da […]
PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista para ter início neste 1º de março, foi adiada para o próximo dia 15 AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações […]
PGFN prorroga prazo de suspensão de cobranças e adesão extraordinária
PGFN e Receita Federal prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria da Receita Federal (RFB) prorrogaram, por mais 30 dias, o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de […]
PGFN – Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
Foram publicados ontem, dia 1º de julho, a Portaria nº 15.413, de 29 de junho de 2020, e o Edital nº 4, de 30 de junho de 2020, prorrogando o prazo de ingresso nas modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão Transação extraordinária A transação extraordinária permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor […]
Adesão a parcelamento PRR termina em 28/Fev
Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 28 de fevereiro para aderir ao parcelamento Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes que adquiriram produção rural de pessoa física que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) vencidos até 30 de agosto de 2017 terão até 28 de fevereiro de 2018 […]
