PIS e COFINS: conheças as mudanças publicadas pela Receita Federal
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121, que altera as regras relativas à apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições do PIS/COFINS. A publicação foi realizada em dezembro de 2022 alterando a IN 1911/19, e trazendo as principais mudanças relacionadas a exclusão do ICMS da base das contribuições. A medida ratifica o entendimento […]
Combustíveis e lubrificantes podem ser utilizados na apuração de crédito do PIS e COFINS?
Publicado no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta Cosit nº 32, que informa sobre apuração de crédito do PIS/Pasep e COFINS em relação a combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos ligados à produção. A definição da utilização na apuração de crédito depende da utilização de tais insumos, como no caso de combustíveis e […]
Exclusão do ICMS da base cálculo do PIS e da Cofins: Saiba como seu contador deve organizar e contabilizar esses impostos
A decisão favorável do STF de considerar a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins irá impactar as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido e representa uma redução considerável do pagamento das contribuições. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal e não do efetivamente recolhido. Isso porque, além […]
