Receita Federal participa de debate sobre o sistema eSocial

O eSocial visa reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas Hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, o sistema eSocial é objeto de debate no âmbito das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público […]

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem […]

Receita Federal disciplina a implementação do Pert-SN

A norma em referência disciplina a implementação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A adesão ao Pert-SN deverá ser feita mediante requerimento a ser protocolado exclusivamente no site da RFB na Internet (http://rfb.gov.br), nos Portais […]

Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de […]

Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1804/2018, que regulamenta o PRR. O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018, na unidade da Receita de seu domicílio tributário. O contribuinte que já aderiu ou […]

Simples: declaração DEFIS deverá ser apresentada até 29/Março

A entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), sem multa, deverá ser efetuada até 29.03.2018. Observe-se que esta data limite está estipulada na Agenda Tributária divulgada pela Receita Federal, apesar do prazo legal estipular a entrega até 31 de março do ano subsequente. A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do […]

Redes sociais podem “entregar” contribuinte à Receita Federal

A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal […]

Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a […]

Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados […]

Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS

Formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou […]

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