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Trabalhista – Aprovado o Anexo 2 sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis da NR 9 sobre o PPRA

Trabalhista – Aprovado o Anexo 2 sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis da NR 9 sobre o PPRA

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O Ministério do Trabalho (MTb) aprovou o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC, da Norma Regulamentadora (NR) 9.

A maioria dos itens e subitens do citado anexo tem vigência a contar de 22.09.2016, exceto quanto aos itens 2.1.2.1, 5.1, 8.1, 9.1, 9.2, 9.4, 10.2, 14.1 e 14.3, que têm suas vigências programadas para datas posteriores a 22.09.2016, conforme especificado pelo MTb. Assim, por exemplo, o dispositivo que prevê que os trabalhadores que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem receber capacitação com carga horária mínima de 4 horas tem prazo de vigência de 24 meses a contar da citada data.

(Portaria MTb nº 1.109/2016 – DOU 1 de 22.09.2016)

Fonte: Editorial IOB
Data: 22 de setembro de 2016
Acesso: 22 de setembro de 2016

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