Você sabe qual é o valor de cada multa por falhas no eSocial?

Você sabe qual é o valor de cada multa por falhas no eSocial?

Por |

Com o eSocial, que entrará em vigor em 2018, as empresas precisarão ter ainda mais atenção com as informações prestadas. Caso contrário, elas estarão sujeitas a multas.

Hoje em dia, todas as informações geradas pelo Departamento Pessoal de cada empresa devem ser transmitidas para diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica FederalINSSMinistério da PrevidênciaMinistério do Trabalho e Emprego, e  Receita Federal.

Para isso, há uma extensa lista de obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias, sendo que algumas delas são cobradas duas vezes, mas em momentos diferentes.

Por conta disso, o eSocial surgiu como uma forma de centralizar e unificar a transmissão das informações de trabalhadores e eventos, além de reduzir drasticamente o uso de papel, já que tudo será feito digitalmente.

Apesar desses benefícios, a palavra eSocial gera arrepios para todos os empreendedores que a escutam. E não é para menos, afinal de contas, ela significa uma série de alterações nas rotinas trabalhistas que as empresas precisam fazer para estar em conformidade.

Além disso, uma vez que existirá uma única base de dados à disposição para todos os órgãos, a fiscalização ficará mais rígida e o risco de multas, maior.

De quanto é a multa?

Só que isso praticamente todos os empresários já sabem. Entretanto, o que os donos de empreendimentos podem ainda não saber, e que também é de grande relevância, é quais são as multas e principais sanções que as empresas poderão receber caso não atendam o prazo determinado pelo eSocial.

Por isso, confira abaixo 6 multas que poderão ser aplicadas:

1. Deixar de informar a admissão do trabalhador

Pelas regras atuais, as informações a cerca da admissão de um novo empregado devem ser encaminhadas através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) até o dia 7 do mês seguinte à contratação.

Quando o eSocial entrar em vigor, entretanto, a contratação deve ser informada até um dia antes do início efetivo do empregado. Caso isso não seja feito, a empresa poderá receber uma multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Além disso, essa sanção dobra de valor em caso de reincidência.

2.  Deixar de informar alterações de contrato e de cadastro

Powered by Rock Convert

Com o eSocial, o empregador terá a obrigação de informar os dados cadastrais de seu trabalhador e todas as alterações feitas em seu contrato de trabalho. Se isso não for feita, o negócio poderá ser penalizado entre R$ 201,27 e R$ 402,54

3.  Deixar de informar acidentes de trabalho

Sempre que um funcionário se envolve em um acidente de trabalho – mesmo aqueles que não resultam no afastamento do empregado – a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS.

Essa comunicação, no eSocial, deverá ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, para os casos não fatais, ou imediatamente, caso tenha resultado no falecimento de algum trabalhador. Se essa determinação não for respeitada, a multa aplicada pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, e ainda pode dobrar de valor se acontecer mais de uma vez.

4. Deixar de realizar exames médicos nos empregados

Ao longo do vínculo empregatício, o colaborador de uma empresa precisa realizar alguns exames médicos: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

Se algum desses exames não for realizado, o empregador poderá receber uma multa que varia de R$ 402,53 a até R$ 4.025,33.

5.  Não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho

Por lei, empregadores devem oferecer informações para seus empregados expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Dessa forma, fica comprovado que o funcionário tinha uma atuação que lhe colocava em risco e, com isso, ele poderá ter acesso à aposentadoria especial, por exemplo.

As empresas que descumprirem essa determinação receberão sanções que variam entre R$ R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, de acordo com a gravidade de cada situação.

6. Deixar de informar afastamentos temporários

Sempre que um empregado permanece ausente de seu trabalho, seja por conta de férias, doença, maternidade ou outros motivos, esse afastamento precisa ser informado.

Caso isso não seja feito, o empregador pode, então, ter que arcar com uma multa que varia entre R$ 1.812,87 a até R$ 181.284,63.

Por fim, vale destacar ainda que, caso sejam encontradas irregularidades, a Receita Federal poderá verificar as informações prestadas pela companhia nos últimos cinco anos, podendo gerar autuações retroativas.

Por Guilherme Uchoa 
Fonte: Contábeis
Data: 06 de julho de 2017
Acesso: 07 de junho de 2017

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Powered by Rock Convert

Participe da discussão

  1. Avatar
  2. Avatar
  3. Avatar
  4. Avatar
  5. Avatar
  6. Avatar

121 comentários

  1. I’m the manager of JustCBD Store brand (justcbdstore.com) and I’m presently aiming to grow my wholesale side of business. I am hoping someone at targetdomain can help me . I considered that the most ideal way to accomplish this would be to talk to vape stores and cbd retailers. I was hoping if anybody could suggest a trusted website where I can purchase Vape Shop Database Leads I am currently checking out creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Not sure which one would be the most suitable solution and would appreciate any support on this. Or would it be easier for me to scrape my own leads? Suggestions?

  2. Hi there! This post couldn’t be written any better! Looking through this article reminds me of my previous roommate! He always kept preaching about this. I most certainly will send this article to him. Pretty sure he’s going to have a great read. I appreciate you for sharing!

  3. After I initially left a comment I seem to have clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on whenever a comment is added I recieve four emails with the exact same comment. Perhaps there is an easy method you can remove me from that service? Kudos!

  4. Howdy! This post couldn’t be written much better! Looking through this article reminds me of my previous roommate! He continually kept talking about this. I will send this article to him. Pretty sure he’s going to have a very good read. Many thanks for sharing!

  5. I’m amazed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both equally educative and amusing, and let me tell you, you have hit the nail on the head. The problem is something that too few people are speaking intelligently about. I am very happy that I stumbled across this during my hunt for something concerning this.

  6. Hi, I do believe this is a great web site. I stumbledupon it 😉 I will revisit yet again since i have bookmarked it. Money and freedom is the best way to change, may you be rich and continue to guide others.

  7. Greetings, I do think your blog could be having browser compatibility problems. Whenever I look at your website in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it’s got some overlapping issues. I simply wanted to provide you with a quick heads up! Besides that, great site!

  8. An outstanding share! I have just forwarded this onto a colleague who had been conducting a little research on this. And he in fact bought me breakfast because I discovered it for him… lol. So allow me to reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending the time to talk about this topic here on your blog.

  9. Achieving your fitness goal does not need a certified personal trainer or an expensive gym membership, it is not hard to exercise at home. It’s easy to go down a training and fitness rabbit hole, however, when you are looking for the best home exercise equipment to outfit your personal home gym.

  10. An intriguing discussion is worth comment. I think that you ought to publish more about this subject, it may not be a taboo subject but typically people don’t discuss these issues. To the next! Many thanks!!

  11. You’re so cool! I do not believe I’ve read something like that before. So great to find someone with some genuine thoughts on this subject. Seriously.. thanks for starting this up. This web site is one thing that is needed on the internet, someone with a bit of originality!

  12. Hello there! This article couldn’t be written much better! Reading through this post reminds me of my previous roommate! He continually kept preaching about this. I am going to forward this information to him. Pretty sure he’ll have a very good read. I appreciate you for sharing!

  13. We tested coffee makers for the water temperature during the brew cycle and the brewing time as well as the temperature of the coffee at the end of brewing and during the keep warm cycle. In addition, we evaluated each brewer’s ease of use, including how easy it was to read and use the controls, access the water tank and brew basket, read the markings on the tank and carafe, whether or not it had automatic keep warm and shut off cycles, and the ease of cleaning the carafe.

  14. You’re so interesting! I don’t suppose I’ve read through a single thing like that before. So good to find someone with genuine thoughts on this subject matter. Seriously.. thank you for starting this up. This website is something that is required on the internet, someone with some originality!

  15. A motivating discussion is worth comment. I believe that you should publish more about this subject matter, it may not be a taboo matter but usually people do not discuss these issues. To the next! All the best!!

  16. Hi, I do think this is a great blog. I stumbledupon it 😉 I will return once again since I bookmarked it. Money and freedom is the greatest way to change, may you be rich and continue to guide other people.

  17. I truly love your website.. Pleasant colors & theme. Did you develop this amazing site yourself? Please reply back as I’m hoping to create my very own website and would like to know where you got this from or exactly what the theme is called. Many thanks!

  18. Having read this I thought it was extremely enlightening. I appreciate you finding the time and effort to put this content together. I once again find myself spending a significant amount of time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  19. A lot of what you mention is astonishingly legitimate and that makes me wonder why I had not looked at this in this light before. This piece truly did switch the light on for me as far as this topic goes. Nevertheless there is actually 1 issue I am not necessarily too comfy with and whilst I try to reconcile that with the central idea of the issue, allow me see exactly what all the rest of the visitors have to point out.Nicely done.

  20. Hello there! This blog post could not be written much better! Looking through this post reminds me of my previous roommate! He continually kept preaching about this. I will send this information to him. Fairly certain he will have a great read. Thanks for sharing!

  21. An impressive share! I’ve just forwarded this onto a colleague who had been doing a little homework on this. And he actually bought me dinner due to the fact that I discovered it for him… lol. So allow me to reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanx for spending the time to talk about this subject here on your website.

  22. Virtually all of whatever you claim happens to be supprisingly legitimate and it makes me wonder why I had not looked at this in this light before. This particular article really did switch the light on for me personally as far as this specific issue goes. Nonetheless there is actually one position I am not too cozy with and while I try to reconcile that with the actual main idea of the point, let me see what the rest of the readers have to point out.Nicely done.

  23. The very next time I read a blog, Hopefully it does not disappoint me as much as this one. I mean, Yes, it was my choice to read through, however I truly thought you’d have something useful to talk about. All I hear is a bunch of whining about something you can fix if you weren’t too busy looking for attention.

  24. I’m impressed, I must say. Seldom do I encounter a blog that’s both educative and amusing, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The issue is an issue that not enough people are speaking intelligently about. I am very happy I found this in my search for something relating to this.

  25. Right here is the right site for everyone who really wants to find out about this topic. You realize so much its almost hard to argue with you (not that I really would want to…HaHa). You definitely put a new spin on a subject which has been discussed for a long time. Wonderful stuff, just excellent!

  26. I seriously love your site.. Pleasant colors & theme. Did you create this web site yourself? Please reply back as I’m wanting to create my own personal website and want to know where you got this from or just what the theme is called. Cheers!

  27. You are so interesting! I do not suppose I have read through a single thing like that before. So great to find someone with some original thoughts on this subject matter. Seriously.. thank you for starting this up. This web site is one thing that is needed on the web, someone with a little originality!

  28. I’m impressed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both educative and interesting, and without a doubt, you have hit the nail on the head. The problem is something that not enough men and women are speaking intelligently about. Now i’m very happy that I found this in my search for something regarding this.

  29. Having read this I thought it was extremely enlightening. I appreciate you spending some time and effort to put this article together. I once again find myself spending a lot of time both reading and posting comments. But so what, it was still worth it!

  30. Having read this I thought it was very informative. I appreciate you finding the time and effort to put this information together. I once again find myself spending a lot of time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  31. I blog frequently and I truly appreciate your content. Your article has truly peaked my interest. I will book mark your blog and keep checking for new details about once a week. I subscribed to your RSS feed too.

  32. An interesting discussion is definitely worth comment. There’s no doubt that that you should publish more on this topic, it may not be a taboo matter but usually people do not discuss these topics. To the next! Best wishes!!

  33. Hello! I could have sworn I’ve been to your blog before but after looking at a few of the articles I realized it’s new to me. Anyhow, I’m certainly happy I came across it and I’ll be bookmarking it and checking back often!

  34. I’m amazed, I have to admit. Seldom do I encounter a blog that’s equally educative and entertaining, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The problem is something too few men and women are speaking intelligently about. I am very happy that I came across this during my hunt for something relating to this.

  35. Hello there! I could have sworn I’ve been to this blog before but after browsing through a few of the articles I realized it’s new to me. Anyways, I’m definitely delighted I stumbled upon it and I’ll be book-marking it and checking back frequently!

  36. Howdy, I think your website could be having internet browser compatibility problems. When I look at your site in Safari, it looks fine however, if opening in IE, it has some overlapping issues. I merely wanted to provide you with a quick heads up! Apart from that, great website!

  37. I was just seeking this info for some time. After six hours of continuous Googleing, finally I got it in your site. I wonder what is the lack of Google strategy that don’t rank this type of informative sites in top of the list. Usually the top websites are full of garbage.

  38. After I originally commented I appear to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on each time a comment is added I recieve four emails with the same comment. There has to be an easy method you are able to remove me from that service? Appreciate it!

  39. Exceptional post however I was wondering if you could write a litte more on this topic? I’d be very grateful if you could elaborate a little bit further. Thank you!|

  40. You are so awesome! I don’t think I’ve truly read through a single thing like this before. So good to discover another person with genuine thoughts on this subject. Really.. thanks for starting this up. This site is one thing that is required on the internet, someone with a bit of originality!

  41. I’m more than happy to discover this web site. I wanted to thank you for ones time just for this wonderful read!! I definitely enjoyed every part of it and i also have you bookmarked to check out new things on your web site.

  42. An outstanding share! I have just forwarded this onto a friend who was doing a little research on this. And he in fact bought me breakfast due to the fact that I found it for him… lol. So let me reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending some time to talk about this matter here on your web site.

  43. I have to thank you for the efforts you have put in penning this blog. I’m hoping to see the same high-grade content by you later on as well. In truth, your creative writing abilities has motivated me to get my very own website now 😉

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by