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Simples Nacional: CNAE impeditivo no cadastro CNPJ impede a opção?

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Uma das principais preocupações dos empresários é quanto à alta carga tributária. O valor dos tributos representa um grande percentual dos custos e despesas de um empreendimento, logo, para conseguir minimizar esses valores, muitas empresas optam pelo regime tributário do Simples Nacional, mas para que isso seja feito de forma correta é imprescindível conhecer o que é CNAE simples.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE — ele é o responsável por padronizar os diferentes tipos de atividades existentes no Brasil. Esse código é utilizado para empresas privadas, instituições públicas, entre outros, tendo por principal objetivo organizar e trazer melhorias para as questões tributárias.

Para que você entenda de uma vez por todas quais são as atividades impeditivas para o Simples Nacional, neste post você encontrará tudo que precisa saber sobre cnae simples. Leia e confira!

Quando é selecionado o cnae simples?
O primeiro passo para abrir um novo empreendimento é saber quais as atividades a empresa desenvolverá. A partir daí fazer um plano de negócio, analisando desde o capital necessário, o faturamento mínimo, os principais concorrentes, procurar os melhores fornecedores e, é claro um planejamento tributário.

Após todas as etapas serem cumpridas se dá a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), é no momento do cadastro do CNPJ que são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa.

Cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não. Esse regime tributário é uma dos mais populares entre as microempresas e empresas de pequeno porte, isso devido à facilidade do recolhimento dos impostos, sendo seu vencimento em apenas uma guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), além de um menor número de obrigações acessórias e uma carga tributária reduzida.

O que consta no CNAE?
Como mencionamos, a escolha do CNAE é feita no momento do cadastro do CNPJ. Mas para saber qual código diz respeito a atividade que a empresa desenvolverá é importante conhecer um pouco mais sobre a formação dessa nomenclatura.

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O CNAE é formado por 7 dígitos de forma hierárquica. O primeiro representa as seções, que atualmente são 21, o segundo dígito é referente às divisões que chegam a 87. O terceiro dígito classifica os grupos, que correspondem a 285, o quarto dígito e seu verificador apresentam as classes, essas são cerca de 672, e por fim, os dois últimos dígitos após o dígito verificador, consta as subclasses que são 1318.

A pesquisa do CNAE é possível por meio do site do IBGE, nele é você consegue buscar os códigos digitando a palavra-chave, ou especificando o código desejado para pesquisar toda a sua descrição.

Como é por meio do CNAE que o Simples Nacional veda ou não a empresa do seu enquadramento, é essencial que as microempresas e empresas de pequeno porte estejam atentas a essas atividades, isso porque, independentemente da atividade principal, se apenas uma das atividades secundárias for vedada pelo Simples Nacional, a empresa fica impossibilitada de recolher seus tributos por essa modalidade.

Quais são os CNAE impeditivos do Simples Nacional?
Entre todas as atividades, existem algumas que são impeditivas ao Simples Nacional, isso é, a empresa deverá cumprir com suas obrigações tributárias pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Como mencionamos, o CNAE é utilizado para aperfeiçoar a gestão tributária das atividades em todo o país. Dessa forma, a cada ano o governo faz uma varredura nas questões fiscais, com isso, ao mudar o exercício pode ocorrer que algumas atividades se tornem impeditivas. A lista de CNAE impeditivos ao Simples Nacional é divulgado pela Receita Federal.

Para o MEI como funciona essa classificação?
O Microempreendedor Individual ao abrir seu CNPJ já está automaticamente enquadrado no Simples Nacional. Basicamente, o MEI funciona como o Simples Nacional, porém seu recolhimento é em cima de uma guia fixa com vencimento a cada dia 20.

Ao contrário das microempresas e empresas de pequeno porte, o faturamento de um MEI não pode ultrapassar os 81 mil e não interferem na arrecadação do imposto. O Microempreendedor é uma forma diferenciada de tributação, dessa maneira ele apenas contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Para saber quais são as atividades que podem ser enquadradas como MEI é só verificar no Portal do Empreendedor.

Conhecer e analisar o melhor CNAE para a sua empresa é fundamental, isso evita lidar com alguma possível dor de cabeça no futuro. Agora que você sabe a importância do CNAE simples, leia também EFD-Reinf e eSocial e continue aprimorando seu conhecimento.

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